11 Julho, 2019 17:23

Governo sanciona lei que garante realização de residências médicas no Piauí

Residências na área de saúde podem ser feitas no Estado

O governador Wellington Dias sancionou nesta quinta-feira (11) o projeto que vincula o pagamento das bolsas nos cursos de residência médica e residência multiprofissional em saúde do Estado do Piauí. Sancionada a lei, as bolsas estarão vinculadas Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o governador, o projeto de lei permite que os profissionais façam residência no próprio Estado. “Garantimos as condições para termos o aperfeiçoamento técnico dos nossos profissionais de medicina e de outras áreas aqui mesmo”, disse.

Wellington Dias afirma que no entendimento do Ministério da Educação a vinculação do pagamento das bolsas para residências médicas e também de outras áreas evita o contratempos, como atraso e descontinuidade.

“O próprio Estado normatizou e garante as condições do pagamento de bolsas com base numa fonte garantida, segura e que aperfeiçoa o sistema nesse contrato com os residentes. Creio que é um ganho importante para o Piauí”, afirma.

Segundo o assessor jurídico Jean Paulo Modesto, a sanção desse projeto de lei é resultado de um acordo estabelecido com o MEC graças a iniciativa do Governo do Estado. “Esse entendimento é importante por garantir, por meio do Fundo Estadual de Saúde, o pagamento dessas bolsas e assim as residências permanecem sendo reconhecidas e funcionando de forma regular em âmbito estadual”, diz Jean.

O pagamento dessas bolsas via Fundo Estadual de Saúde estabelece uma segurança em relação a regularidade e satisfaz toda a comunidade acadêmica e também aos órgãos de controle de fiscalização e controle da atividade de residências.

Moto Legal 

O governador Wellington Dias sancionou ainda a lei que trata do programa Moto Legal, que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão que anda de moto no Estado. “Esse programa traz desconto, facilidade e condição para regularizar esse transporte que é tão popular”.

Segundo o governador, o programa faz com que o Estado tenha maior controle. “Com isso será possível termos um sistema que permite a todos andar dentro da legalidade”, diz, enfatizando que caberá ao Detran criar as condições de acompanhar a aplicação da lei e, assim, reduzir número de acidentes.

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