A Secretaria de Estado das Relações Sociais (Seres) esteve presente, na última sexta-feira (21), em uma audiência pública realizada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), no município de São João do Arraial. A participação da Seres reforça o compromisso do Governo do Estado com a defesa dos direitos das quebradeiras de coco babaçu, garantindo que a implementação da Lei do Babaçu Livre siga alinhada às necessidades dessas trabalhadoras.

Durante o evento, foi apresentada a Carta de Compromisso para Implementação dos Encaminhamentos da Audiência Pública sobre a Lei do Babaçu Livre. O documento reafirma a luta das quebradeiras de coco pelo reconhecimento de seus direitos e a proteção dos babaçuais. documento foi assinado pelos representantes das instituições presentes, consolidando o compromisso dessas entidades na busca por soluções concretas para os desafios enfrentados pelas quebradeiras de coco babaçu.

“A Seres segue atuando para fortalecer a escuta ativa e a construção de políticas que assegurem condições dignas e sustentáveis para os povos tradicionais do Piauí. Nesse sentido, a Seres, como órgão responsável por fortalecer o diálogo entre o Governo do Estado e os movimentos sociais, têm um papel fundamental na articulação de políticas públicas que promovam o reconhecimento e a valorização das tradições culturais e dos direitos das comunidades”, destacou a secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes.

O evento contou com a participação de lideranças representativas do movimento, poder público e judiciário, como Marinalda Rodrigues, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Piauí, e Antônia Almeida, diretora da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMTCOB).

Lei do Babaçu Livre

A Lei de nº 7.888, de 9 de dezembro de 2022, foi sancionada pela ex-governadora do Piauí, Regina Sousa. A Lei foi criada a partir da luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu e reconhece as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir, como patrimônio cultural do Estado do Piauí.

“O Governo do Estado segue reforçando o compromisso de acompanhar e dialogar com os movimentos sociais. Uma das solicitaçõesdo MIQCB foi a criação de uma mesa de diálogo permanente que já foi instalamda. Seguiremos atuando atuando para fortalecer a construção de políticas que assegurem condições dignas e sustentáveis para todos”, garantiu Núbia Lopes.