A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) está promovendo uma iniciativa que vai se somar aos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para atender as populações carentes. Foram destinados recursos à ADH para aquisições de 12 mil unidades de cestas básicas e álcool em gel. Esta ação faz parte das medidas de proteção aos mais necessitados no enfrentamento da emergência de saúde pública e nela são utilizados os órgãos estaduais de maior capilaridade e que trabalham com o segmento social dos mais necessitados tais como a ADH, secretarias de Saúde, Assistência Social, Defesa Civil, entre outros.

A aquisição das cestas, a exemplo do que o Brasil todo vem praticando, tanto no governo federal quanto nos estaduais e municipais, se dará na modalidade de dispensa de licitação, em virtude da situação emergencial da pandemia. A contratação encontra-se amparada pelo disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de  2020, assim como no Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que declara o estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus. Toda essa legislação é especifica para o momento atual e tem por princípio o entendimento de que as necessidades da população (alimentação, medicamentos, estrutura hospitalar, etc), não podem esperar.

A ADH vai distribuir 12 mil cestas básicas e álcool em gel para as famílias residentes nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. A diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, anunciou nesta quinta-feira (16), que a distribuição acontecerá inicialmente na cidade de Teresina para os mutuários da Agência.

A ADH realiza um trabalho técnico social nos residenciais construídos que contempla o “Antes”, o “Durante” e o “Pós-Obra”, baseado  nos eixos estruturais : Saúde e Saneamento, Educação Sanitária Ambiental e Patrimonial, Geração de Trabalho e Renda e Organização e Mobilização Comunitária. Grande parte dos beneficiários da ADH tem renda familiar entre 1 e 2 salários mínimos e trabalham na informalidade. Muitos atuam como vendedores ambulantes, faxineiras, empregados domésticos, pedreiros, etc.

Gilvana Gayoso comentou o motivo da dispensa de licitação para a compra desses produtos. “Estamos vivendo um estado de emergência e calamidade na saúde pública e para agilizar a compra de materiais a serem usados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, é necessário um processo ágil de contratação, no caso a dispensa de licitação, procedimento esse que tem amparo legal específico e adotado em todo o Brasil e em todas as esferas de governo municipal, estadual e federal”,  afirmou.

Serão considerados como critérios para receber o benefício: mulheres chefe de família, idosos, deficientes físicos, família que trabalha na informalidade (ambulante).

“Para ser beneficiado, o mutuário não precisa fazer um cadastro na ADH, uma vez que a Agência já dispõe do perfil de cada um de seus mutuários”, complementa Gilvana Gayoso. “Nosso trabalho social é antes, durante e após a construção dos residenciais. A ADH não poderia deixar de se somar aos esforços de outros órgãos do Estado no combate a essa pandemia da doença Covid-19”, finaliza.