O Governo do Piauí realizou, nesta quarta-feira (14), a entrega de registros de imóveis para moradores de Santa Filomena, no sul do Piauí. Com a ação, a cidade alcançou a marca de 100% das residências urbanas regularizadas, por meio do Programa Casa Legal, executado pela Secretaria da Administração (Sead) em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e prefeituras municipais. No município, mais de 2 mil imóveis foram regularizados.
O Programa Casa Legal é uma política pública que tem como objetivo promover a regularização fundiária urbana das moradias que não possuem registro formal em nome de seus ocupantes. A iniciativa facilita o acesso das famílias a documentação definitiva de propriedade, possibilitando segurança jurídica, afirmação de direitos e maior estabilidade para a população urbana.
Ao destacar a entrega dos registros, o governador em exercício, Aderson Nogueira, ressaltou o alcance social da ação. “Resgatamos o sonho de moradores que, por décadas, não tinham a titularidade de suas casas. Santa Filomena agora é o quinto município em que 100% da área urbana foi regularizada. É uma obra de alcance social que resgata uma dívida histórica do Estado com essas famílias, garantindo que a propriedade que é sua também esteja legalmente no nome deles”, afirmou o gestor.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, reforçou que a regularização fundiária urbana soluciona um problema antigo enfrentado pelas famílias. “Em uma cidade com mais de 160 anos, muitas pessoas viviam sem ter o registro formal de seus imóveis. Por meio do Casa Legal, agora essas famílias têm, de forma definitiva, a propriedade registrada em cartório, com segurança jurídica. Santa Filomena alcançou a marca de 100% de regularização na zona urbana, garantindo que todos possam usufruir desse patrimônio”, explicou o gestor.
Os moradores do município também relataram a importância da ação. Felizete Dias, que mora há 23 anos na cidade, afirmou que a regularização é um sonho. “A maioria das pessoas não teria condição de fazer isso sozinha. Ter o documento na mão nos dá mais segurança, inclusive para deixar de herança para a família”, disse a moradora, que vai realizar o cadastro hoje com a equipe da Sead.
Josefa Maria Lopes, uma das moradoras já contempladas, também destacou o impacto da regularização. “Nunca tive condição de tirar o documento da minha casa e hoje consegui, graças a Deus. Agora posso deixar essa segurança para meus filhos e familiares. Essa ação foi muito boa para toda Santa Filomena”, disse a beneficiada.
Mercado Público
Ainda durante a solenidade, foi assinado a autorização para a construção do Mercado Municipal de Santa Filomena. A obra, que é de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), vai receber investimentos de R$ 1,5 milhão.