O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu credenciamento para a permissão de uso de 20 boxes no Mercado Rodoviário Sul Engenheiro Severo Maria Eulálio Filho, localizado na zona sul de Teresina. O aviso do Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
O edital estabelece prioridade para ex-ocupantes da antiga “Rodoviária dos Pobres”, situada na BR-316. Esses permissionários terão o prazo de 10 dias, contados a partir do início da publicação do edital, para realizar o credenciamento.
Para comprovar a condição de ex-ocupante, será necessária a apresentação de certidão emitida pela Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí (SUPARC), conforme declaração do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), que contém a relação nominal dos antigos permissionários.
Após o encerramento desse prazo, será realizado sorteio entre os credenciados habilitados para definição da localização de ocupação dos pontos no mercado. Caso ainda existam vagas remanescentes, estas poderão ser ocupadas por demais interessados que venham a se credenciar.
A entrega da documentação exigida poderá ser feita a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital, devendo ocorrer em um único ato, ou seja, não é permitida a entrega de documentos de forma parcelada, salvo exceções previstas no próprio edital. O envio deve ser direcionado à Comissão Especial de Credenciamento, por meio do e-mail: comissaodecredenciamento@sead.pi.gov.br.
Para fins de definição da ocupação dos boxes, o edital prevê ainda a realização de novos sorteios a cada 30 dias, contados do início da publicação, até que seja alcançada a ocupação total dos 20 pontos disponíveis.
O edital de credenciamento e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Sead, no endereço eletrônico https://centraldecompras.sead.pi.gov.br/licitacoes/, onde também será mantido o cadastramento permanente de novos interessados. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Comissão de Credenciamento, pelo e-mail informado.
“Esse credenciamento garante transparência, organização e justiça no uso de um equipamento público estratégico para a cidade. Estamos priorizando quem já exercia atividade no local, assegurando oportunidade de retomada do trabalho com dignidade e dentro das normas legais”, destacou o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento.