A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí entrou em uma nova etapa. Com a entrada em eficácia plena do contrato, a operação passa a ser realizada de forma integral nos termos previstos, alcançando 221 municípios regulados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) – com exceção de Oeiras, Campo Maior e Milton Brandão, que têm processos judicializados, e os municípios de Teresina, Landri Sales e Antônio Almeida, que operam em modelo parcial (apenas na zona rural).
Esse avanço marca o encerramento do período de transição da concessão e o início de uma fase em que todas as obrigações contratuais passam a ser exigidas formalmente pela concessionária, como maior continuidade no fornecimento de água, ampliação gradual das redes, investimentos em estações de tratamento e melhorias no atendimento ao usuário.
“Quando um contrato entra em eficácia plena, o que está sendo garantido é que a população passa a contar com regras claras, metas definidas e fiscalização permanente. Isso traz mais segurança para quem depende da água todos os dias, para quem precisa do serviço funcionando corretamente e para quem espera melhorias reais no saneamento”, afirma a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.
Desde o início da nova operação, em 2025, a Agência vem acompanhando de perto a expansão gradual dos serviços e o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Com a consolidação do contrato, a Agrespi passa a atuar de forma ainda mais estruturada no monitoramento dos indicadores, na realização de fiscalizações, na análise de investimentos e no acompanhamento do atendimento aos usuários.
“Com a eficácia plena, iniciam-se os marcos contratuais para elaboração do plano de investimentos dos R$ 8 bilhões pela concessionária, bem como a contagem das metas contratuais para universalização dos serviços, sendo até 8 anos para atender quase 100% da população com água tratada e até 15 anos para que mais de 90% dos piauienses tenham coleta e tratamento de esgoto”, explica a diretora de saneamento, infraestrutura e transporte da Agrespi, Estela Miridan.
Para os moradores das cidades atendidas, a consolidação da concessão também reforça o papel da Agrespi como canal de proteção ao usuário. A Agência atua na mediação de conflitos, na análise de reclamações, na fiscalização do atendimento e na garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“Nosso compromisso é estar ao lado do cidadão. A população precisa saber que existe um órgão técnico acompanhando, cobrando e orientando. A regulação existe justamente para equilibrar essa relação e garantir que o serviço seja prestado com qualidade”, reforçou Thaís Araripe.
Ao longo de 2026, a Agrespi seguirá intensificando as ações de fiscalização, monitoramento e comunicação com os municípios e com os usuários, ampliando a presença nos territórios e fortalecendo os canais de escuta por meio da Ouvidoria, cujos contatos são:
Whatsapp – 86 995204096
E-mail: ouvidoria@agrespi.pi.gov.br.