A Secretaria da Administração (Sead), por meio do programa Casa Legal, dará início, nesta quarta-feira (28), a mais um processo de regularização fundiária no estado. Desta vez, serão contemplados cerca de 1.300 imóveis de famílias residentes no município de Jerumenha, no sul do estado. Finalizado o processo, a cidade terá 100% do seu perímetro urbano regularizado.

O processo de regularização terá início com uma audiência pública no município, que será realizada nesta quarta-feira, a partir das 18h30., no Ginásio Poliesportivo Maria das Dores, localizado na Rua Coronel Pedro Borges. Na ocasião, as famílias receberão as primeiras informações e poderão tirar suas dúvidas.

Após essa etapa, terá início o cadastro social, momento em que serão coletadas informações dos moradores. Durante essa fase, a equipe realizará visitas domiciliares, sempre devidamente uniformizada e equipada com tablets para registro dos dados. As informações coletadas serão inseridas no sistema e encaminhadas aos cartórios responsáveis pela emissão dos registros dos imóveis.

O programa integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.

“O Casa Legal chega a Jerumenha para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias. Regularizar 100% do perímetro urbano do município é um marco importante e demonstra o compromisso do Estado em transformar a vida das pessoas por meio do acesso à propriedade legal”, disse a diretora de Regularização Fundiária Urbana da Sead, Ana Letícia Castro.