A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) participou, nesta sexta-feira (6), em Teresina, do I Seminário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a Reforma Tributária – Impactos e Soluções. O evento reuniu prefeitos, vereadores, secretários e servidores das áreas tributárias dos poderes Executivo e Legislativo municipais para discutir os principais efeitos administrativos e fiscais da Reforma Tributária para estados e municípios.
Durante o seminário, o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, destacou os desafios e mudanças que devem impactar a gestão fiscal dos entes federativos. Entre os pontos abordados, ele citou as alterações nos mecanismos de atração de investimentos e os possíveis impactos na arrecadação de alguns municípios piauienses, o que exige planejamento das gestões locais.
“Hoje, os estados utilizam incentivos fiscais para atrair empresas. Com o novo modelo, esses mecanismos passam a ocorrer por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional, o que deve ampliar a disputa entre os estados por esses recursos. Outro ponto de atenção é o impacto nos municípios. Atualmente, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem peso importante na repartição de receitas, e alguns municípios piauienses podem registrar redução significativa de arrecadação com as novas regras. Por isso, é importante planejamento desde já, para que as gestões municipais possam se adaptar ao novo cenário”, afirmou o secretário.
Emílio Júnior também destacou a importância da união entre Estado, municípios e órgãos de controle. “O nosso compromisso é claro, é trabalhar em parceria com os municípios para defender os interesses do Piauí e garantir uma transição segura e equilibrada na Reforma Tributária”, completou o gestor.
A Sefaz-PI também foi representada no evento pelo auditor fiscal e coordenador do Grupo de Reforma Tributária do Piauí, Bruno Carvalho, que apresentou palestra sobre os impactos administrativos da reforma e ressaltou a necessidade de cooperação entre os entes federativos.
“A reforma exige essa cooperação. Estar aqui, neste primeiro seminário do TCE, dialogando com servidores, prefeitos, vereadores e representantes municipais, é fundamental para fortalecer esse processo”, pontuou Bruno Carvalho.