A Secretaria da Administração (Sead), por meio do programa Casa Legal, faz a entrega de 790 registros de imóveis a famílias de seis municípios do sul do Piauí, nesta sexta-feira (10) e sábado (11). Somente nesta sexta, são mais de 500 documentos entregues, em quatro municípios.
Estão sendo contempladas as cidades de Picos, com regularização de 127 imóveis; Redenção do Gurguéia, com 59 imóveis; Santa Luz, com 87, e Bom Jesus, com 244. Nesses municípios, a entrega dos documentos acontece ao longo do dia de hoje. Neste sábado, serão beneficiadas as famílias de Currais, com 220 registros de imóveis, e Cristino Castro, com 53.
Todo o processo de regularização acontece de forma gratuita para a população e é possível graças a uma parceria entre o Governo do Estado, as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os cartórios de registro de imóveis de cada cidade. Isso garante segurança jurídica, agilidade processual e validade legal aos títulos entregues às famílias beneficiadas.
O secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, comemora a atuação do Casa Legal nos municípios piauienses. “É muito gratificante ver que tantas famílias passam a ter o documento de suas casas, essa é uma conquista muito importante para quem sonha com a casa própria. É uma conquista significativa também para os municípios, pois a regularização fundiária contribui para destravar o desenvolvimento local”, afirmou.
Atualmente, o Casa Legal tem atuação em mais de 50 municípios piauienses e já alcançou a marca histórica de 80 mil regularizações no território estadual. O programa desburocratiza o processo de regularização fundiária na área urbana das cidades contempladas.
