O número de veículos elétricos e híbridos no Piauí cresceu 194,6% nos últimos dois anos. Com esse avanço acelerado, aumentam também as dúvidas em condomínios residenciais e comerciais sobre instalação de carregadores elétricos, adequação da rede elétrica e direitos dos moradores. O tema será debatido na próxima segunda-feira (26), às 9h, em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com participação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi).
A discussão ocorre em um momento em que a eletromobilidade deixa de ser tendência futura e passa a impactar diretamente a rotina urbana, exigindo regras mais claras para garantir segurança elétrica, direitos dos consumidores e adequação técnica das edificações.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o estado passou de cerca de 1,9 mil veículos eletrificados em fevereiro de 2024 para 5.772 unidades em fevereiro de 2026. Só em Teresina, circulam 4.578 desses veículos, o equivalente a quase 80% da frota eletrificada do estado.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, o debate vai além da tecnologia e envolve planejamento urbano, segurança e direitos dos usuários. “A discussão não é apenas sobre veículos elétricos. Ela envolve o direito do morador de utilizar uma nova tecnologia e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de garantir a segurança de toda a edificação. O desafio é encontrar esse equilíbrio, criando critérios técnicos que deem segurança para quem instala, para quem administra e para quem convive naquele ambiente.”, destacou a gestora.
Atualmente, a regulamentação nacional prevê critérios técnicos específicos para instalação de estações de recarga em residências, condomínios e espaços comerciais. Entre as principais exigências estão a utilização de circuitos exclusivos, dispositivos de proteção elétrica, análise da capacidade da rede e emissão de ART por profissional habilitado.
O material técnico que subsidiará o debate reúne normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Equatorial Piauí e legislações locais. Entre elas, está o Projeto de Lei Estadual nº 22/2026, em tramitação na Alepi, que garante ao condômino o direito de instalar carregador em vaga privativa às próprias expensas, vedando proibições sem justificativa técnica documentada.
Entre as recomendações técnicas previstas estão:
- proibição de uso de extensões e adaptadores improvisados;
- obrigatoriedade de circuito exclusivo para recarga;
- utilização de dispositivos de proteção contra surtos e fuga de corrente;
- emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- análise da capacidade elétrica da edificação;
- manutenção periódica dos sistemas de recarga.
Além dos aspectos técnicos, a audiência também discutirá responsabilidades financeiras, necessidade de aprovação condominial, impactos na rede elétrica e caminhos regulatórios para expansão da infraestrutura de recarga no estado. A audiência pública será aberta ao público e reunirá representantes do setor elétrico, especialistas técnicos, parlamentares, entidades e órgãos ligados à mobilidade e defesa do consumidor.