Normas e documentações – Eleições 2026
O Governo do Estado do Piauí estabeleceu normas voltadas aos agentes públicos da administração pública estadual quanto aos procedimentos a serem observados, no ano eleitoral, para que possam cumprir suas atribuições com segurança jurídica e em obediência à legislação que rege as Eleições Gerais de 2026 e as vedações por ela impostas.
Medidas:
DECRETO Nº 24.400, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a observância obrigatória das condutas vedadas aos agentes públicos estaduais em razão do pleito eleitoral de 2026.
MANUAL DE CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) publicou o Manual de Condutas Vedadas para as Eleições Estaduais de 2026, iniciativa voltada à orientação de gestores públicos, servidores e agentes da administração estadual sobre as normas que regem o período eleitoral.
DIRETRIZES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2026
A Secretaria de Comunicação do Piauí (Secom) disponibilizou cartilha com as diretrizes par a comunicação institucional no período eleitoral.
O material reúne, de forma simples e didática, as orientações necessárias sobre conteúdos, redes sociais, sites institucionais, identidade visual, material gráfico, transparência e situações excepcionais, indicando o que é permitido, o que não é e quais adequações devem ser realizadas.
Identidade visual
MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL PARA O PERÍODO ELEITORAL
As marcas dos programas e secretarias do Governo do Estado do Piauí serão aplicadas de forma padronizada, associadas à identidade institucional oficial do governo obedecendo as determinações do período eleitoral.
Logomarca do Governo do Estado para o período eleitoral
MARCAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS PARA O PERÍODO ELEITORAL
Logomarcas dos órgãos da administração pública estadual para serem usadas no período eleitoral.
MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DA FROTA NO PERÍDO ELEITORAL
Notícias:
Governo do Estado institui normas e condutas vedadas aos servidores durante o período eleitoral