Endereço:
Rua Clodoaldo Freitas, 720, Centro Norte, próximo ao Verdão
Horário:
7h30 às 17h
A sede oficial do Governo do Piauí é o Palácio Karnak, que fica localizado na avenida Antonino Freire, no Centro de Teresina.
No mesmo local fica instalada a Secretaria de Governo, além do Cerimonial do Governo do Estado.
O atendimento ao público nos órgãos da administração estadual, em geral, é das 7h30 às 13h30. Alguns, na sexta-feira, são apenas para expediente interno, sem atendimento ao público. Outros têm horários diferenciados.
O cidadão pode verificar o horário do órgão que procura atendimento acessando a página: https://www.pi.gov.br/orgaos/
O cidadão pode verificar os endereços, contatos telefônicos, horário de atendimento e demais informações dos órgãos acessando a página: https://www.pi.gov.br/orgaos/
Para consultar pendências de notas fiscais, cobranças de ICMS e emitir boletos referentes a mercadorias em trânsito pelo posto fiscal da Sefaz-PI, acesse: https://sisat.sefaz.pi.gov.br/sisatweb-web/consultaPublica
Neste caso, acesse o chat da atendente virtual Teresa que fica no canto inferior direito de https://portal.sefaz.pi.gov.br/ e selecione a opção: “ICMS no Posto Fiscal/Mercadoria pendente”.
Em seguida escolha a opção desejada e se precisar, descreva com detalhes sua solicitação informando, inclusive, número da nota fiscal e CNPJ ou CPF do destinatário. Se possível, anexe documentação correspondente.
a) Para os contribuintes que tiveram alteração no regime de recolhimento do Simples Nacional para correntista e que ainda não tiveram o perfil de enquadramento alterado pela Sefaz, deverão enviar à EFD o perfil que está credenciado atualmente. Após o processamento da alteração no cadastro da Sefaz, deverá fazer uma retificação enviando à EFD com o perfil A.
b) Para os contribuintes que tiveram alteração no regime de recolhimento de correntista para o Simples Nacional e ainda não tiveram alterações de perfil pela Sefaz, deverão enviar à EFD com o perfil de enquadramento que está credenciado atualmente, sem necessidade de retificação posterior.
a) Para os contribuintes que tiveram alteração no regime de recolhimento do Simples Nacional para correntista e que ainda não tiveram o perfil de enquadramento alterado pela Sefaz, deverão enviar à EFD o perfil que está credenciado atualmente. Após o processamento da alteração no cadastro da Sefaz, deverá fazer uma retificação enviando à EFD com o perfil A.
b) Para os contribuintes que tiveram alteração no regime de recolhimento de correntista para o Simples Nacional e ainda não tiveram alterações de perfil pela Sefaz, deverão enviar à EFD com o perfil de enquadramento que está credenciado atualmente, sem necessidade de retificação posterior.
O cidadão com 18 anos ou mais, que já saiba ler e escrever, deve baixar o aplicativo CNH do Brasil e iniciar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação. No aplicativo, o candidato preenche seus dados e realiza o curso teórico de forma totalmente gratuita.
Em seguida, deve comparecer presencialmente a um posto do Detran-PI ou Ciretran para realizar a abertura do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com a entrega da documentação pessoal (comprovante de residência, documento pessoal com foto e declaração de conclusão das aulas teóricas). No posto, o candidato também emitirá a taxa da primeira habilitação, fará a coleta da biometria e da foto, além de agendar os exames médico e psicológico.
Após ser aprovado nos exames médico e psicológico, o candidato poderá agendar o exame de legislação. Caso seja aprovado, deverá requerer a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e realizar o Curso Prático de Direção com instrutor autônomo credenciado ou autoescola. Atualmente, o curso prático possui carga horária obrigatória de 2 horas/aula para cada categoria pretendida.
Por fim, de posse do Certificado de Direção Veicular, a autoescola ou o instrutor autônomo agendará, de forma gratuita, o exame prático de direção, que possui videomonitoramento e pode ser realizado em veículo próprio e automático.
Em caso de reprovação, o candidato também tem direito a realizar o primeiro reteste de forma gratuita. Caso seja aprovado, basta aguardar a entrega da Permissão para Dirigir (PPD), em qualquer posto de atendimento de sua escolha ou em domicílio.
Atualmente, por meio do programa Bom Condutor, motoristas com histórico impecável, sem nenhuma infração ou pontuação na CNH nos últimos 12 meses, podem ter a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente, sem nenhum custo adicional. Para isso, é necessário que o condutor atenda a todos os pré-requisitos exigidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), incluindo a adesão ao selo de Bom Condutor antes do término do prazo de validade da CNH.
Caso não consiga renovar a CNH automaticamente, o cidadão que possui o nível Opala no aplicativo Gov.pi Cidadão pode realizar a renovação de forma digital, sendo necessário comparecer a um posto do Detran apenas para receber o documento ao final do processo. Pelo aplicativo Gov.pi Cidadão, o usuário preenche os dados, emite o boleto, efetua o pagamento das taxas referentes ao serviço e, em seguida, agenda o exame médico. Após a conclusão do processo, a CNH é entregue no posto de sua preferência.
Para quem não possui o nível Opala, a renovação pelo método convencional continua disponível. O condutor emite a taxa de renovação da CNH pelo site do Detran e efetua o pagamento. Em seguida, deve comparecer ao atendimento (na sede do órgão, postos ou Ciretrans) com a documentação necessária: documento original com foto, comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias, CNH original e comprovante de pagamento da taxa de renovação.
Se o usuário possuir uma carteira provisória, ele deverá buscar uma alteração para carteira permanente, que só poderá ser realizada após o vencimento. Caso já possua um permanente, o usuário poderá, sim, renovar a CNH antes da data de vencimento. Basta solicitar atendimento em qualquer posto do Detran Piauí, sem necessidade de agendamento.
O cidadão deve acessar o site do Detran-PI e, na aba Veículos, selecionar a opção “Intenção de Venda (ATPV-e)”. Em seguida, deve informar a placa, o Renavam e o CRV do veículo. Depois, basta preencher o formulário, gerar o documento e assiná-lo digitalmente por meio da conta Gov.br (nível Ouro) ou de qualquer outra assinatura eletrônica. Vale lembrar que a intenção de venda on-line é válida apenas para veículos que possuem CRV digital.
Para concluir a transferência, o usuário deve gerar a taxa acessando o menu Veículos, em seguida Serviços de Veículos e, por fim, a opção “Emitir taxa de comunicado de venda”. Após o pagamento da taxa, é necessário comparecer a um posto do Detran com os seguintes documentos: laudo de vistoria emitido por uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria), documentação pessoal, comprovante de endereço atualizado, CRLV do veículo e o documento digital gerado pelo site.
Após a conclusão do procedimento, o cidadão poderá emitir o novo documento do veículo pelo site do Detran-PI ou aguardar cerca de 20 minutos para a emissão no posto de atendimento.
O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência informando a perda ou o roubo do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Após o registro, o proprietário deve realizar a vistoria do veículo em uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria).
Com o laudo da vistoria, o cidadão deve comparecer à sede do órgão ou a uma Ciretran para emitir a taxa da segunda via do CRV. No atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, laudo da vistoria e boletim de ocorrência.
Após a abertura do processo, basta aguardar a emissão e a entrega do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Para incluir a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH, o cidadão deve iniciar o processo presencialmente em qualquer posto do Detran ou Ciretran, apresentando documento oficial com foto, CNH e comprovante de residência.
No atendimento, será emitida a taxa referente à alteração de dados. Após efetuar o pagamento, o cidadão será encaminhado para a realização do exame psicológico. Caso seja aprovado, basta aguardar a emissão da nova CNH com a inclusão da observação EAR.
No caso de o cidadão ainda estar em processo de obtenção da primeira habilitação, é necessário informar, no momento da abertura do processo, o interesse em incluir a observação EAR na Permissão para Dirigir (PPD).
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) permite que brasileiros com CNH válida possam dirigir em países signatários da Convenção de Viena.
Para solicitar o documento, basta acessar a aba Habilitação no site do Detran-PI e, em seguida, clicar na opção “Solicitar Permissão Internacional para Dirigir”, preenchendo os dados solicitados. No próprio site, o condutor emite a taxa referente ao serviço, aguarda a emissão do documento e o recebe na sede do órgão.
Caso o condutor tenha recebido a CNH há menos de 30 dias, poderá solicitar a alteração dos dados de forma gratuita. Caso esse prazo tenha sido ultrapassado, será necessário pagar a taxa correspondente ao serviço.
Para solicitar a alteração, o condutor deve comparecer a um posto do Detran ou Ciretran portando a CNH original e solicitar a alteração/correção dos dados. Após o atendimento, basta aguardar a emissão do novo documento.
Polícia Civil
B.O Fácil
Onde emitir a Carteira de Identidade Nacional
Centro
Endereço:
Rua Clodoaldo Freitas, 720, Centro Norte, próximo ao Verdão
Horário:
7h30 às 17h
Endereço:
Rua Senador Teodoro Pacheco, 1200, Centro Sul
Horário:
7h30 às 17h30
Zona Sul
Endereço:
Av. Mal. Rondon, nº 137, Parque Piauí
Horário:
7h30 às 17h
Endereço:
Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo
Horário:
7h30 às 17h
Endereço:
Rua João Evangelista, 736
Horário:
7h30 às 13h30
Endereço:
23ª Delegacia Seccional da Vila Irmã Dulce
Horário:
7h às 17h
Endereço:
Av. Pres. Getúlio Vargas, 2280, Morada Nova
Horário:
8h às 17h
Endereço:
Av. Valter Alencar, 762, Bairro São Pedro
Horário:
7h30 às 17h30
Zona Norte
Endereço:
Av. Marechal Castelo Branco, nº 625, Cabral
Horário:
7h30 às 13h30
Endereço:
Amigos da Sopa, Rua Francisco Nunes da Rocha, 1831,
Santa Maria da Codipi
Horário:
7h30 às 17h30
Endereço:
Praça Jornalista Paulo de Tarso, Praça da Telemar
Horário:
7h30 às 17h30
Endereço:
Rua João Cabral, s/n, Bairro Matinha
Horário:
7h30 às 17h30
Zona Leste
Endereço:
Av. João XXIII, Ladeira do Uruguai
Horário:
8h às 16h
Endereço:
Av. Raul Lopes, 1000, Noivos
Horário:
7h30 às 22h
Zona Sudeste
Endereço:
Rua Dr. Pedro Teixeira, Bairro Renascença
Horário:
7h30 às 13h
Endereço:
Av. Dep. Paulo Ferraz, Beira Rio
Horário:
8h às 17h
Postos exclusivos
Endereço:
Avenida Roraima, nº 2563, Bairro Aeroporto
Horário:
7h às 17h30
Postos exclusivos para pessoas com deficiência
Endereço:
Rua Álvaro Mendes, nº 1432, Centro
Horário:
7h30 às 13h30
Endereço:
Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, Frei Serafim, Sala UACI, térreo
Horário:
7h30 às 13h30
Identificação neonatal
Endereço:
Av. Pres. Kennedy, 1160, Morada do Sol
Horário:
7h às 16h
Espaço Centro Social Urbano – CSU
Endereço:
Rua Jaime Rosa, nº 189, Centro
Horário:
8h às 17h
Espaço da Cidadania
Endereço:
Av. Josué Parente, s/n, Centro
Horário:
8h às 12h
Espaço da Cidadania
Endereço:
Rua Olavo Bilac, nº 132, Bairro de Fátima, Praça Antônio Andrade
Horário:
7h30 às 13h30
Espaço da Cidadania
Endereço:
Av. Dr. José Ribamar Pacheco, nº 268, Bairro Cancela
Horário:
7h30 às 13h30
Espaço da Cidadania
Endereço:
Av. Prof. Rafael Farias, Bairro Canela
Horário:
8h às 13h30
Espaço da Cidadania
Endereço:
nº 320, Centro
Horário:
8h às 12h
Posto do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco
Endereço:
Rua Cinco, s/n, Conjunto Iguaçu, Cohab, Bairro Rodoviária
Horário:
8h às 17h
CIAC / Piauí Shopping
Endereço:
BR-316 com Av. Severo Eulálio, Baixio de Dr. Moura
Horário:
7h30 às 17h40
Espaço da Cidadania
Endereço:
Rua Edmundo Belo, nº 173, Centro
Horário:
8h às 12h
Prédio do Escritório da Agespisa
Endereço:
Rua Santa Luzia, nº 587
Horário:
8h às 17h
Posto de Atendimento
Endereço:
Av. 29 de Julho, Centro
Horário:
8h às 17h
Câmara Municipal
Endereço:
Rua Areolino de Abreu, nº 221, Centro
Horário:
8h às 17h
Posto de Atendimento
Endereço:
Rua Gonçalo Barbosa Soares, s/n, Centro
Horário:
8h às 17h
Documentos obrigatórios
Atenção:
Certidões manuscritas, rasuradas ou ilegíveis não serão aceitas.
Documentos opcionais
Pessoa com Deficiência (PCD)
Observação
Antes de dar entrada no processo de constituição de sua empresa na Junta Comercial do Piauí (Jucepi), realize o planejamento do negócio, faça uma pesquisa de mercado e contrate um profissional contábil ou advogado para cuidar da parte burocrática.
Na Jucepi, a abertura de empresas é realizada exclusivamente pela internet por meio do portal GOV.PI Empresas (www.piauidigital.pi.gov.br). Além da internet, o empreendedor precisa adquirir um certificado digital pessoa física tipo e-CPF A1 ou A3 ou ter uma conta GOV.BR nível prata ou ouro.
A documentação necessária depende da natureza jurídica da empresa. Na Jucepi, estão disponíveis as seguintes naturezas jurídicas:
Empresário Individual – é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada.
Sociedade Empresária Limitada – é fornecida por uma ou mais pessoas.
Sociedade por Ações (S/A) – é formada por, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas, desde que não seja conjuntamente.
Cooperativa – sociedade formada, por no mínimo, 20 cooperados.
Consórcios e Grupo de Sociedades – formados por pessoas jurídicas aprovadas pelas sociedades envolvidas ou por convenção.
Para ver os documentos necessários para abrir uma empresa, acesse: https://portal.pi.gov.br/jucepi/manuais-de-servicos/
A tabela de pagamento das taxas pode ser encontrada no site: https://portal.pi.gov.br/jucepi/tabela-de-precos/
Importante: o documento de arrecadação (DAR) é emitido no sistema GOV.PI Empresas e é condicionado ao protocolo do processo.
O empreendedor pode solicitar no Gov.pi Empresas (www.piauidigital.pi.gov.br):
Acesse o site www.piauidigital.pi.gov.br, seção AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS e escolha entre as opções:
· Licenças e alvarás;
· Atos constitutivos;
· Declarações de Empresa Baixo Risco A, enquadramentos, certificados, livros, portarias e demais arquivamentos.
No âmbito da Regulação Ambulatorial, que compreende consultas especializadas e exames, o sistema Regula Piauí não está parametrizado para disponibilizar a posição do paciente na fila de espera. No entanto, o paciente pode acompanhar a situação de sua solicitação por meio do link: https://regulapiaui.sesapi.pi.gov.br/publico/meus_atendimentos , onde é possível verificar se o cadastro permanece em fila de espera ou se o procedimento já foi agendado.
Quanto às solicitações de transferência inter-hospitalar, a posição na fila pode ser consultada pela unidade solicitante, por meio do sistema de regulação. Assim, o paciente ou seu representante poderá obter essa informação junto ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) da unidade hospitalar responsável pela solicitação da transferência.
Não há procedimento para antecipação da posição na fila de espera por solicitação do paciente e ou terceiros.
No âmbito da regulação, a priorização dos atendimentos é definida exclusivamente com base em critérios clínicos e na classificação de risco, conforme as informações registradas pela equipe assistencial. Nas solicitações de transferência inter-hospitalar, o quadro clínico do paciente pode ser atualizado pela unidade solicitante, possibilitando ao médico regulador reavaliar a classificação de risco e, quando pertinente, redefinir a prioridade do atendimento em razão da evolução clínica.
Assim, eventual alteração na ordem de atendimento ocorre unicamente em decorrência da reavaliação técnica da condição clínica do paciente.
Para realizar um estágio extracurricular na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), o estudante precisa passar por um processo seletivo realizado pela Escola de Saúde Pública do Piauí (ESP-PI). Vale destacar que essa seleção é realizada por meio de uma prova teórica/escrita, que avalia os conhecimentos dos candidatos.
# Fique atento aos próximos editais!
As novas oportunidades e os prazos de inscrição são publicados diretamente na página oficial de seleções do estado:
Acesse: https://app.sead.pi.gov.br/
Recomenda-se salvar o link e checar a página periodicamente para acompanhar a abertura de novos editais e iniciar a sua preparação para a prova teórica o quanto antes!
Os medicamentos à base de Cannabis não estão contemplados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, nem integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) ou a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reesme) do Estado do Piauí. Assim, por não serem tecnologias incorporadas às políticas públicas de assistência farmacêutica do SUS, o Estado do Piauí não realiza sua aquisição ou dispensação pela rede estadual de saúde.
O que você precisa para fazer seu cadastro como doador voluntário de medula óssea?
Importante
O cadastro no Hemopi não é uma doação.
A amostra de sangue coletada é utilizada para identificar seus dados genéticos de compatibilidade, chamados genes HLA, e avaliar uma possível compatibilidade entre você e um paciente que precisa de transplante de medula óssea.
Mais informações
No período de matrículas:
A matrícula para os estudantes que ainda não pertencem à rede estadual é feita de forma on-line. A inscrição deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou pelo próprio aluno (maior de 18 anos), no período de matrículas, informada anualmente no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Fora do período de matrículas:
O estudante deve procurar uma escola que ainda tenha vaga na série/turno/ modalidade que deseja se matricular. O estudante ou responsável deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço atual), além dos documentos escolares (histórico escolar, ficha individual e/ou declaração de transferência).
O CPF do estudante é obrigatório para matrícula nas escolas da rede estadual, inclusive para menores de idade.
No período de matrículas:
A solicitação de transferência ocorrerá no período específico informado anualmente no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Para isso, o pai/mãe/responsável legal, quando o aluno menor de idade e/ou aluno com deficiência, ou o próprio aluno, quando este for maior de idade, deverá comparecer até a escola onde estuda e solicitar uma transferência.
Fora do período de matrículas:
O estudante ou responsável deve solicitar à escola que está matriculado (de onde quer sair) uma declaração de transferência. Com esse documento em mãos ele deve procurar uma escola que ainda tenha vaga na série/turno/ modalidade que ele deseja se matricular. Para se matricular na nova escola o estudante ou responsável deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço atual), além dos documentos escolares (histórico escolar, ficha individual e/ou declaração de transferência).
Como solicitar a Carteira de Identificação do Autista
Documentos necessários
Como solicitar a carteira digital do Passe Livre Intermunicipal
Documentos necessários
Como solicitar a carteira digital do Passe Livre Cultura
Documentos necessários
Para dar entrada na carteira destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é necessária a seguinte documentação:
Laudo Médico emitido por um especialista em neurologia ou psiquiatria;
Duas fotografias 3×4 atualizadas;
Cópia do documento de identificação (RG, CPF ou Certidão de Nascimento);
Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Cópia do documento do representante legal;
Em Teresina, para solicitar, basta se dirigir à Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid); já para quem reside nas cidades interioranas, precisa ir aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Secretarias Municipais de Assistência Social.
O Passe Livre Intermunicipal garante gratuidade para deslocamento entre municípios do interior do estado. Os documentos para o preenchimento do formulário cadastral são:
Documento de Requerimento; Duas fotografias 3×4; Se for menor de idade, apresentar cópia da certidão de nascimento e dos documentos do responsável;
Em caso de tutela ou curatela, apresentar cópia dos documentos que comprovem;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Cópia do comprovante de renda de todos que trabalham na família (não possuindo, apresentar declaração do Serviço Social do município);
Cópia do Passe Livre Municipal (para beneficiários);
Laudo Médico com o CID 10 da deficiência e informando se há necessidade de acompanhante;
Se houver a necessidade de acompanhante durante as viagens, apresentar cópia da identidade deles;
Caso o usuário seja contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada, deverá apresentar uma cópia do comprovante do último saque.
Em Teresina, para solicitar, basta dirigir-se à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc); já para quem reside nas cidades interioranas, precisa ir aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Secretarias Municipais de Assistência Social.
O Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade em estabelecimentos de entretenimento no estado. Os documentos para o preenchimento do formulário cadastral são: Documento de Requerimento; Laudo Médico com descrição da deficiência informando se há necessidade de acompanhamento; Cópia do documento de identidade; Comprovante de renda familiar; Duas fotografias 3×4; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Em Teresina, para solicitar, basta dirigir-se à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc); já para quem reside nas cidades interioranas, precisa ir até os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Secretarias Municipais de Assistência Social.
Como fazer um pedido de informação?
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do serviço eletrônico de solicitação de informações. No Governo do Estado do Piauí, esse sistema é o Fala.BR – Módulo LAI.
Veja como fazer um pedido por meio do Fala.BR:
Acesse o Fala.BR. Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se;
Faça o Login;
Selecione a opção “Acesso à Informação”;
Preencha o formulário de requisição de informação;
Ao final do processo, o Fala.BR informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número! Ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. É possível ainda protocolar pedidos de informação pessoalmente, por e-mail, por telefone ou até pelos correios. Para fazer um pedido de informação presencial, vá ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) desejado. Conheça também os prazos da Lei de Acesso à Informação.
Prazos da Lei de Acesso à Informação
Se a informação estiver disponível, ela deverá ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
Recursos No caso de negativa de acesso à informação ou de não haver razões de negativa de acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado pela ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que apresentou a decisão, que deverá apreciar -lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação. Desprovido o recurso, poderá o requerente apresentar novo recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, autoridade à máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias contados da captação do recurso. Desprovido o recurso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Controladoria-Geral do Estado, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado da recolha do recurso. Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Para garantir o acesso às informações públicas, é dever do Estado a criação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC como ponto de contato entre a sociedade e o setor público (art. 9° da Lei de Acesso à Informação n° 12.527/2011). São funções do SIC: a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação; b) informar sobre a tramitação de documentos e requisitos de acesso à informação; c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes. A Controladoria-Geral do Estado do Piauí é a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, em conformidade com o Decreto estadual n° 14.588/13. Horários e local de atendimento: Gerência de controle de sistemas e transparência – GECST De segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. Av. Pedro Freitas, 1900 Centro Administrativo Bairro São Pedro Teresina -PI – CEP: 64.018-900 E-mail: cge@cge.pi.gov.br Fone: (86) 3326-2000 Acesse as principais informações dos SICs cadastrados na Plataforma Fala. BR: Lista Completa dos SICs (dados atualizados até junho de 2023).