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Etipi e CGE discutem Política Estadual de Classificação de Informação, Sigilo e Temporalidade.

A medida é necessária em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e Decreto estadual n.º 15.188/2013 que definem parâmetros para garantir a segurança das informações, primando pela transparência.

Equipes da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) e Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência da Controladoria-Geral do Estado, reuniram-se, nesta quinta-feira (26), para deliberar sobre a Política Estadual de Classificação de Informação, Sigilo e Temporalidade.  

Elaborada pela Etipi, a medida tem o objetivo de nortear o Governo do Estado do Piauí sobre a classificação das informações dos documentos e sistemas, estabelecendo diretrizes para adequação à Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  

 “Na reunião, a Etipi apresentou à CGE, o material elaborado sobre a Política Estadual de Classificação da Informação, Sigilo e Temporalidade. A ideia é que a controladora faça a avaliação para que possamos desenvolver um trabalho conjunto”, explicou o encarregado da Proteção de Dados da Etipi, Raimundo Neto.

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A medida é necessária em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e Decreto Estadual n.º 15.188/2013 que definem parâmetros para garantir a segurança das informações, primando pela transparência.

De acordo com o diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento da CGE, Décio Moura, é atribuição do controle interno monitorar a implementação da LAI.

“Tendo em vista que o acesso é a regra e o sigilo a exceção, os gestores da informação e as autoridades do Estado devem sempre privilegiar o acesso aos documentos e às informações, os quais podem ser ostensivas, sigilosas ou pessoais. Portanto, a classificação dos documentos é um elemento muito importante na transparência, pois, por meio da classificação, todos os cidadãos poderão ter conhecimento dos dados básicos dos documentos que foram classificados, do responsável pela classificação e do prazo de sigilo”, destaca o diretor.

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Décio Moura acrescenta que o objetivo da CGE é contribuir para a transparência pública e melhorar índices do Estado nas avaliações de transparência realizadas periodicamente por instituições credenciadas.

Participaram da reunião, o diretor da Unidade de Controladoria, Décio Moura, os auditores governamentais Márcio Barros e Eduardo Fonseca; a assessora técnica Nayara Figueiredo; o encarregado da Proteção de Dados da Etipi, Raimundo Neto; e o assessor jurídico da Etipi, Daniel Barbosa.

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