O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), realizou a entrega de mais de 300 registros de imóveis ao longo desta semana, em bairros de Teresina. Com o trabalho das equipes do programa Casa Legal, foram contempladas famílias nas zonas norte, sul e sudeste da capital.
Durante esta semana, as entregas seguiram um formato diferente daquele que já vinha sendo adotado, com uma solenidade de entrega reunindo os contemplados. Desta vez, as equipes foram de porta em porta, em cada bairro da cidade onde havia famílias para receber o registro de imóveis. O documento foi entregue nas mãos do proprietário.
O secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, afirma que garantir a documentação da residência de cada teresinense é uma prioridade do Governo do Estado. “Esse é um movimento importante para garantir que as famílias garantam esse direito que é tão importante para elas, que é ter o documento de suas casas. A insegurança jurídica de morar em uma residência sem a documentação é enorme e nossos esforços são para solucionar esse problema, contemplando o maior número de famílias possível”, afirmou.
Com a força tarefa das equipes da Secretaria de Administração, foram contemplados os bairros Mocambinho, Dirceu, Santa Maria da Codipi, Renascença e Promorar. Na próxima semana, as entregas continuam e mais famílias devem receber o documento de seu imóvel.
Processo de regularização
O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.
Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação, é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando pleno valor legal ao título entregue aos beneficiários.