O Piauí já contabiliza 4.285 Carteiras de Identificação da Pessoa com Fibromialgia emitidas pelos sistemas Gov.Pi Cidadão e Sasc Integração. Previsto na Lei Estadual nº 8.122, de 23 de agosto de 2023, o documento facilita a identificação das pessoas com a condição e o acesso ao atendimento prioritário.
A fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores generalizadas e pode afetar a qualidade de vida. Ela não caracteriza, por si só, uma deficiência. No entanto, as pessoas com a condição têm proteção legal e acesso aos direitos de prioridade previstos na legislação estadual.
Emissão da carteira
A carteira pode ser solicitada pela plataforma digital Gov.Pi Cidadão, que permite o envio dos documentos e o acompanhamento do pedido. Para emitir o documento virtualmente, siga o passo a passo:
- Acesse a plataforma: entre no aplicativo Gov.Pi Cidadão ou no portal digital de serviços.
- Faça o login: entre na plataforma com sua conta gov.br, conforme solicitado pelo sistema.
- Localize o serviço: procure a opção “Carteira Sasc” e selecione a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
- Preencha os dados: Laudo médico com diagnóstico de fibromialgia e indicação do CID M79; RG e CPF; Comprovante de residência atualizado; Foto 3×4; Número do Cadastro Único (CadÚnico), caso seja beneficiário de programas sociais.
- Anexe os documentos: envie os arquivos exigidos para a emissão.
- Envie a solicitação: confira as informações e encaminhe o pedido para análise.
- Acompanhe o pedido: consulte o andamento pela própria plataforma e, após a aprovação, acesse a versão digital disponibilizada.
A documentação deve ser anexada digitalmente durante a solicitação. Para esclarecer dúvidas sobre a emissão os interessados podem entrar em contato com a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) pelo telefone (86) 3222-4679.
