A plataforma Gov.pi Cidadão, lançada pelo Governo do Estado, permite ao cidadão obter a Certidão Negativa de Dívida Ativa.
A Certidão Negativa da Dívida Ativa é um documento emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz) que atesta a inexistência de débitos pendentes em relação à dívida ativa oriunda de tributos, taxas, contribuições e multas de competência estadual. Ou seja, a Certidão Negativa da Dívida Ativa é um comprovante de que o cidadão não possui débitos registrados nessas modalidades de dívidas.
O governador Rafael Fonteles destaca que a proposta é permitir que o cidadão piauiense tenha acesso a vários serviços sem precisar ir pessoalmente ao órgão público. “Essa plataforma evita o deslocamento das pessoas. É um portal que coloca o cidadão no centro e a tecnologia é a grande aliada para que o serviço público seja ágil, eficiente e seguro”, diz o chefe do executivo estadual, enfatizando que a meta é chegar a 100 serviços na plataforma e, até o final da gestão, atingir a totalidade dos serviços.
Como obter a Certidão Negativa de Dívida Ativa
Passo 1: Acesse a Plataforma Gov.Pi Cidadão
Para começar, acesse a plataforma Gov.pi Cidadão visitando o site oficial Gov.pi ou baixando o aplicativo nas lojas Google Play ou Apple Store.
Passo 2: Escolha o Método de Login
No Gov.pi Cidadão, você tem opções de login:
Utilize o Gov.BR, a plataforma oficial aceita pelo sistema.
Ou, se você já possui o RG digital do Piauiense, pode fazer login pelo ID Piauiense.
A ID Digital oficial do Estado do Piauí é a versão digital do RG do cidadão, disponível gratuitamente para as novas cédulas de identidade emitidas a partir de outubro de 2022.
Passo 3: Preencha os campos com os dados solicitados
Digite no campo indicado o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) para realizar a busca do seu cadastro no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.
Passo 4: Visualize a sua certidão
Após digitar o CPF e avançar, a sua Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA) será gerada.
Visualize a sua Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA)
Informações
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão contribuinte.
O serviço é gratuito?
Sim.
Quanto tempo leva?
Após inserir nos campos com os dados solicitados, a CNDA será gerada imediatamente.
Legislação
Instrução Normativa PGE/PI nº 01°2015.
Orientações gerais
Para quaisquer dúvidas, orientações ou atendimento, dirija-se à sede da Sefaz ou entrar em contato com a Central de Atendimento, por meio dos telefones (86) 3216-960, (86) 3216-9612, (86) 3126-9614, (86) 3216-9615, (86) 3216-9616 ou (86) 3216-9665.
