O Governo do Piauí instituiu a política estadual de incentivo e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas e estimular a economia local. Denominada Contrata MEI Piauí, a iniciativa, estabelecida pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), prevê suporte técnico e operacional para auxiliar os empreendedores no cadastramento e na utilização da plataforma federal Contrata+Brasil, que reúne oportunidades de fornecimento de bens e serviços à administração pública.
A ação será coordenada pela Sead, que disponibilizará atendimento presencial nas Salas da Cidadania geridas pelo órgão e no Cadastro Único de Fornecedores (CADUF), localizado na sede da secretaria, no Centro Administrativo, em Teresina. Entre os serviços oferecidos estão orientação para criação e validação da conta gov.br, verificação da regularidade do CNPJ e das certidões, auxílio no cadastro no sistema de fornecedores do Governo Federal (SICAF) e escolha da linha de fornecimento adequada à atividade do empreendedor.
A política busca reduzir as dificuldades burocráticas e digitais que podem impedir a participação dos pequenos negócios nas contratações públicas. O atendimento também acompanhará as etapas de inscrição e apresentação de propostas, além de disponibilizar materiais informativos e tutoriais sobre o funcionamento da plataforma.
Ao facilitar o acesso dos empreendedores piauienses às compras governamentais, o Contrata MEI Piauí amplia as oportunidades de negócios, estimula a formalização e a regularização fiscal, além de contribuir para a geração de emprego e renda. A iniciativa também favorece a circulação de recursos na economia do estado, ao criar condições para que mais fornecedores locais participem das demandas do poder público.
Nesta primeira etapa, o público atendido será formado pelos MEIs, que atualmente estão habilitados a concluir o cadastro e firmar contratações na Contrata+Brasil. As microempresas e empresas de pequeno porte também estão contempladas pela política e passarão a receber o suporte à medida que a plataforma disponibilizar as respectivas linhas de fornecimento.
Para o secretário da Sead, Samuel Pontes, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso às contratações públicas e na valorização dos pequenos empreendedores piauienses. “Queremos aproximar os pequenos empreendedores das oportunidades oferecidas pelo poder público, eliminando barreiras e facilitando o acesso às contratações. Com o Contrata MEI Piauí, vamos oferecer orientação e suporte para que esses profissionais possam participar das compras governamentais de forma mais simples e acessível. É uma iniciativa que fortalece os negócios locais, movimenta a economia e contribui para a geração de emprego e renda em todo o estado”, destacou o secretário.