O Instituto de Saneamento Básico do Piauí, autarquia estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio, sede e foro na Capital do Estado, prazo de duração indeterminado, com a finalidade de formular a política de saneamento básico, assegurando a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, executando e implantando os serviços, a infraestrutura e as instalações operacionais.
É competência do instituto:
- Promover a implementação de planos, programas e projetos de investimento, estudos técnicos de interesse regional, compatibilizando-os com os interesses do Estado e dos municípios integrantes dos territórios de desenvolvimento;
- Realizar a articulação entre instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, objetivando a captação de recursos de investimento ou financiamento para o desenvolvimento dos territórios;
- Ordenar o uso e a ocupação do solo de modo a contribuir para o devido provimento das atividades ou serviços cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros Municípios integrantes dos territórios;
- Induzir a formação sustentável dos territórios, gerando uma melhor distribuição daoferta de bens e serviços públicos e privados;
- Desenvolver a infraestrutura e promover a diminuição das desigualdades entreterritórios;
- Formular e implementar soluções intermodais de mobilidade e acessibilidade, em parceria com os sistemas de transporte municipais, estadual e federal
