A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) conta, em sua estrutura funcional, com cinco superintendências: 1) Superintendência de Gestão (SUGEST); 2) Superintendência do Tesouro do Estado do Piauí (SUTESP), 3) Superintendência de Administração Financeira, Logística e Tecnologia (SUPAFT); 4) Superintendência da Receita (SUPREC), e 5) Superintendência da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Além de fazer parte dessa estrutura da Sefaz, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). A secretaria tem por competência a gestão tributária, financeira e orçamentária do Estado. Por meio da Superintendência da Receita, a SEFAZ organiza e controla atividades e
áreas envolvidas diretamente com a administração tributária, a arrecadação de receita tributária e não-tributária estadual, a fiscalização de empresas e de mercadorias em trânsito, a cidadania e o prognóstico, o atendimento ao contribuinte, bem como as atividades desenvolvidas pelas Gerências Regionais da Fazenda.
Por meio do Tesouro Estadual, a SEFAZ planeja, organiza e coordenar as atividades relacionadas à gestão da política financeira e contábil do Estado; delibera sobre o pagamento da dívida pública e gerir todas as atividades relacionadas à liberação de recursos para cobertura de pagamentos diversos através do Sistema de Conta Única do Estado, inclusive o controle do repasse de recursos financeiros para Órgãos da administração pública direta e indireta; e representar o Secretário na Comissão de Gestão Financeira e de Resultados.
Para o público externo, contribuintes, a SEFAZ conta com a Unidade de Atendimento, que promove as condições necessárias ao desenvolvimento das atividades de competência das Gerências e suas Agências. Atende as demandas solicitadas pelas Gerências com o fim de alcançar a excelência no atendimento dispensado aos contribuintes. As agências de atendimento funcionam presencialmente para atendimento ao contribuinte que precisam dirimir dúvidas sobre pagamento de tributos.
Conta ainda com ferramentas online para atendimento ao público no site oficial, a exemplo do FALE COM A SEFAZ, que coloca o contribuinte em contato com servidores do órgão para encaminhar demandas sobre mercadorias pendentes, consulta de protocolo, emissão de DAR, certidões, declarações e documentos fiscais, dentre outros serviços. O site ainda oferece legislações, atos, cursos online, transparência, repasse aos municípios, declarações para convênios.
Internamente, o órgão da administração direta também dispõe de um setor de combate à improbidade administrativa e ao desvio de conduta do servidor fazendário, visando à moralidade e credibilidade da administração fazendária, por meio da Corregedoria Fazendária. E a Fazenda ainda contribui para prospecção de parcerias públicas e privadas a fim de fomentar investimentos no Estado, por meio da Unidade de Atração de Investimentos Estratégicos.
Além disso, o órgão elabora o planejamento estratégico para subsidiar as ações da gestão, por meio da Assessoria de Planejamento e Projetos; executar processos licitatórios por meio da Comissão Permanente de Licitações. Por meio da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, a SEFAZ acompanha procedimentos de arrecadação dos tributos referentes a mercadorias e documentos fiscais em trânsito.
