Órgãos

Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí (OGE-PI)

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Ouvidor Geral

Raimundo Dutra de Araújo

Competências

A Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí (OGE-PI) foi criada em 2007 com o objetivo de assessorar diretamente o Governador do Estado. De acordo com a Lei n° 7.884, de 8 de dezembro de 2022, a OGE-PI está vinculada à Secretaria de Governo do Piauí (SEGOV). Além disso, conforme o Decreto Estadual n° 22.698, de 24 de janeiro de 2024, que institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo estadual, a OGE-PI é o órgão central desse sistema. Sua função é coordenar a Rede de Ouvidorias Setoriais ou unidades equivalentes, facilitando o encaminhamento e a resposta às manifestações dos cidadãos.

A OGE-PI é um espaço de Cidadania, Participação e Controle Social, atuando como interlocutora entre o cidadão e a gestão pública estadual, com relação às suas manifestações quanto à prestação de serviços públicos, proporcionando sua contínua melhoria.

Por meio dos serviços prestados pela Ouvidoria, as manifestações do tipo reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios são acolhidas, passando pelo processo de triagem, registro, encaminhamento, supervisão e monitoramento. Por meio desse serviço é possível realizar melhorias para toda a sociedade.