A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI) realiza, na próxima segunda-feira (24), o Workshop Valor Adicionado Fiscal (VAF), a partir das 9h, na Escola Fazendária. O evento é voltado para os prefeitos dos municípios piauienses ou seus representantes.

“O Valor Adicionado Fiscal é o principal critério para cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM). É importante a participação dos gestores porque é por meio do IPM que o município tem sua cota-parte definida nos repasses do ICMS pertencentes aos municípios. Portanto, esse evento é uma oportunidade de esclarecer dúvidas com os representantes do fisco estadual”, explica o auditor fiscal da Sefaz e presidente da Comissão de Apuração do Valor Adicionado Fiscal, Matheus Côrtes.

Dentre os assuntos que serão abordados pela Comissão de Apuração do Valor Adicionado, estão ‘o Calendário Sefaz-PI para apuração do VAF 2024 e o IPM aplicável para 2026’, com os devidos prazos para impugnação e recurso. Outra temática que será tratada durante o encontro é o ‘VAF da Equatorial: Nova metodologia de cálculo que inclui a energia injetada na rede pelas unidades consumidoras’, bem como a ‘Portaria Sefaz-PI nº 3/2023’, que trata sobre o cálculo do VAF, além de outros tópicos relevantes.