A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu, nesta quarta-feira (18), consulta pública para receber contribuições da sociedade à minuta de resolução que regulamenta o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.

A proposta define diretrizes e critérios técnicos, jurídicos e operacionais para autorizar o uso dessas faixas — como acessos, instalações comerciais, publicidade, infraestrutura e outras atividades — assegurando a segurança viária, a transparência nos contratos de concessão e o desenvolvimento ordenado das áreas públicas.

A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social, promovendo um diálogo aberto com cidadãos, empresas, órgãos públicos e entidades interessadas.

“A consulta pública é uma ferramenta essencial para garantir que as decisões regulatórias reflitam o interesse coletivo. Convidamos todos os setores da sociedade a participarem ativamente desse processo, contribuindo para uma regulamentação moderna, eficiente e justa”, destaca a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí reforça a importância da participação social para o aprimoramento da regulamentação, garantindo que as decisões públicas sejam construídas de forma democrática e transparente.

Prazo: As contribuições poderão ser enviadas até 02/07/2025

Como participar: O formulário para envio de sugestões está disponível clicando aqui.

Para entender mais, confira a minuta de resolução aqui.