A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) lançou, nesta quarta-feira (13), no auditório da Sede Leste do Ministério Público do Piauí (MP-PI), a Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda.
A iniciativa é realizada em parceria com o MP-PI, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Cadij) e do Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis), além do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi).
O evento contou com a presença do secretário da Sasc, João de Deus Sousa, além da coordenadora do Cadij e promotora de justiça, Joselisse Nunes; da coordenadora do Caocis e Promotora de Justiça, Marlúcia Evaristo; do auditor da Receita Federal, Fábio Galvão; da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flora Isabel; da representante do Conselho Regional de Contabilidade, Eronildes Cavalcante, entre outros convidados.
Segundo o secretário da Sasc, João de Deus Sousa, a campanha contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças, aos adolescentes e à população idosa. “Os idosos foram aqueles que ajudaram a construir este país e o nosso estado, em cada município, permitindo que hoje estivéssemos aqui. Por isso, precisamos dedicar uma atenção especial a esse segmento, também como forma de retribuição por tudo o que fizeram por todos nós”, destacou o gestor.
Para a Promotora de Justiça e coordenadora do Caocis, Marlúcia Evaristo, é fundamental que os contribuintes compreendam a importância dos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa e realizem a destinação do Imposto de Renda. “Esses recursos são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Nada fica sem controle: todos os gastos são fiscalizados e têm prestação de contas”, afirmou.
De acordo com o auditor da Receita Federal, Fábio Galvão, o órgão atua como parceiro na execução e fiscalização da campanha de destinação. “Estaremos sempre dispostos a fiscalizar e cobrar, porque a sociedade exige eficiência, mas também espera respostas que fortaleçam a cidadania fiscal. Nesse contexto, abraçamos com ainda mais força a solidariedade, tanto em relação às crianças e adolescentes quanto aos idosos, que merecem toda a atenção e valorização”, explicou.
Ao optar pela destinação do Imposto de Renda, o contribuinte colabora diretamente para o desenvolvimento de ações voltadas à educação, inclusão social, proteção social, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários. A iniciativa permite que parte do imposto devido seja direcionada, de forma legal, para fundos públicos responsáveis pelo financiamento de projetos e políticas sociais. Além disso, parte do imposto pode ser aplicada diretamente em projetos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Poderão participar pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, com destinação de até 6% do imposto devido, e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, com destinação de até 1% do imposto devido. As contribuições podem ser realizadas diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda ou por meio de doações aos fundos ao longo do ano.