De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões da Secretaria da Administração (Sead), Monique Menezes, com a aprovação, os estudos serão publicados até o fim do mês. “Agora que os estudos de viabilidade foram aprovados, o próximo passo é publicar para consulta pública, para que todos possam acessar, conhecer o projeto e realizar contribuições”, explicou.
Durante a reunião foi explanado sobre as etapas do procedimento para a concessão regionalizada e as premissas do projeto. “Essa reunião foi o momento de ver o projeto completo, entender cenário e projeções. Todas as etapas serão debatidas dentro desse comitê, que é técnico, para que o processo ocorra de forma transparente e todos os gestores públicos municipais e estaduais saibam as decisões que estão tomando”, destacou Samuel Nascimento, secretário da Sead.
Microrregional de água e esgoto
O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.
O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí e foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
