O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou a Portaria Externa nº 38, de 12 de fevereiro de 2026, que estabelece os valores dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica realizados no âmbito do órgão. A medida segue o teto máximo nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da Portaria nº 927/2025, que fixa em R$ 180,00 o valor máximo a ser cobrado pelos exames no processo de habilitação de condutores em todo o país.

De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a iniciativa foi adotada após o órgão identificar que algumas clínicas credenciadas estavam praticando valores acima do limite nacional.

“O Detran-PI tem competência legal para normatizar e fiscalizar os serviços executados pelas clínicas credenciadas. Ao identificarmos que o teto estabelecido pela Senatran não estava sendo observado por todas essas clínicas, editamos a portaria para assegurar o cumprimento da norma federal e proteger o cidadão de cobranças indevidas. Nosso compromisso é garantir transparência e respeito ao bolso do usuário, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

Conforme a portaria, os valores passam a ser definidos com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR/PI), índice oficial de atualização monetária da Administração Pública Estadual:

– O exame de aptidão física e mental (exame médico) corresponderá a 16,70 UFRs/PI;

– O exame de avaliação psicológica corresponderá a 19,66 UFRs/PI.

A norma determina que, independentemente da conversão das UFRs/PI, a cobrança deverá respeitar obrigatoriamente o teto nacional de R$ 180,00, prevalecendo o limite fixado pela SENATRAN sempre que o valor convertido ultrapassar esse montante.

Adequação e fiscalização

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas deverão ajustar seus sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos aos valores estabelecidos. O descumprimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento.

As áreas técnicas e de fiscalização do Detran-PI serão responsáveis por monitorar o cumprimento da portaria.

O ato entrou em vigor na data de sua publicação e integra o conjunto de medidas adotadas pelo órgão para padronizar e fortalecer o controle dos serviços vinculados aos processos de formação, habilitação, renovação e reabilitação de condutores no estado.