O programa Casa Legal foi uma das propostas aprovadas durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília. O evento homologou as regras que vão atualizar a base de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). E o programa piauiense vai compor as orientações para as políticas públicas dos próximos anos no país.
O texto final da conferência, no qual estão presentes as propostas do Casa Legal, sistematiza as contribuições das etapas municipais e estaduais, além das salas temáticas realizadas durante o evento. Todas as propostas aprovadas acrescentaram ou modificaram as diretrizes de base da PNDU, com contribuições que retratam a realidade de quem vive nos territórios e deu voz aos problemas enfrentados nas cidades.
O texto foi uma construção coletiva feita pelos mais de 2 mil delegados e delegadas representando todas as regiões do país. O Piauí participou com 45 delegados, incluindo a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Administração do Piauí (Sead), Caroline Viveiros, e a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário, Bárbara Dantas. Também esteve presente, como suplente observadora, a diretora de Regularização Fundiária Urbana, Ana Letícia Castro.
“A aprovação da proposta do Casa Legal na 6ª Conferência Nacional das Cidades demonstra que o trabalho que estamos realizando no Piauí está alinhado com as necessidades reais da população. Contribuir com o texto que atualiza as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano é fortalecer a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e conectadas com a realidade das nossas cidades”, disse Caroline Viveiros.
O Casa Legal tem impulsionado a regularização fundiária no Piauí, com vários municípios e famílias beneficiadas. Até agora, o programa já regularizou 77 mil imóveis em todo o estado, garantindo segurança jurídica, cidadania e dignidade a milhares de famílias que agora possuem o registro oficial de suas moradias.
