O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Relações Sociais (Seres), publicou o Edital nº 01/2026 para formar a primeira composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-PI). A medida fortalece a participação social e amplia a transparência na gestão pública.
O conselho terá papel estratégico no acompanhamento, na avaliação e no aprimoramento das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, consolidando um modelo de gestão baseado no diálogo permanente e na corresponsabilidade.
Serão selecionadas 12 organizações titulares e 12 suplentes, com mandato de três anos. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do terceiro setor, o controle social e a melhoria das políticas públicas no Piauí. Podem participar do processo seletivo Organizações da Sociedade Civil (OSCs) formalmente constituídas, além de redes e movimentos sociais — mesmo sem personalidade jurídica — que atuem no estado.
As vagas estão distribuídas em categorias que contemplam entidades executoras de políticas públicas, organizações de defesa de direitos e diversidade, bem como instituições dedicadas ao estudo e acompanhamento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). É necessário comprovar, no mínimo, dois anos de funcionamento e atuação ativa.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma eletrônica SIGRP, no período de 23 de fevereiro a 15 de março de 2026. Para efetivar a candidatura, é preciso preencher o formulário online e anexar a documentação exigida, como CNPJ (quando houver), identificação dos representantes, estatuto e materiais que comprovem o histórico de atuação no estado.
A seleção seguirá critérios objetivos de pontuação, considerando a experiência em projetos sociais, a abrangência territorial e a diversidade de públicos atendidos.
O edital também estabelece critérios de desempate que priorizam a representatividade de mulheres e de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas na titularidade das organizações. O resultado final está previsto para publicação no Diário Oficial do Estado no dia 31 de março.
A participação no CONFOCO-PI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada, reforçando o caráter voluntário e colaborativo da atuação no colegiado.
Para orientar os interessados, a Comissão de Seleção realizou uma reunião híbrida que aconteceu ontem, dia 26 de fevereiro, no auditório do Espaço da Cidadania Digital, e contou com a participação da secretária executiva do CONFOCO Nacional, Aldiza Soares.