O governador do Piauí, Rafael Fonteles, vai ao Palácio Petrônio Portela, sede da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18), para entregar pessoalmente aos deputados a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A visita está marcada para as 10h30, no lounge, ao lado do gabinete da presidência.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva, destacou a atitude do governador de ir ao parlamento para encaminhar as duas propostas, numa demonstração de apreço e respeito à Casa.

Franzé Silva convocou os colegas deputados a se fazerem presentes na área de convivência, reservada somente aos deputados – a antiga “Ceasa” – onde haverá uma conversa do governador com os parlamentares.

Primeira LOA da gestão Rafael Fonteles
O Orçamento Geral do Estado para 2024 será a primeira proposta orçamentária do Governo Rafael Fonteles aos deputados, já que Orçamento do Estado para este ano foi aprovado pela Alepi ainda na gestão da então governadora Regina Sousa, no ano passado.

A Lei Orçamentária para o exercício de 2024, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado, será elaborada consoante à LDO 2024 e sua execução observará os objetivos, metas e prioridades definidos no Plano Plurianual para o período 2024 a 2027.

Em agosto deste ano, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8107, de 2 de agosto de 2023, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, as metas e prioridades da administração pública estadual.

A LDO também define a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições para limitação de empenho; as disposições relativas à política de pessoal; as disposições sobre as transferências voluntárias; as disposições sobre alterações na legislação tributária; e a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.