O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Administração (Sead), vai entregar 867 registros de imóveis, nesta quarta-feira (17), para famílias da zona sudeste de Teresina. Por intermédio do programa Casa Legal, já foram regularizados 13.553 imóveis em toda a zona sudeste da capital, sendo 2.769 somente na região do Renascença.

A solenidade de entrega ocorre a partir das 18h, no Ceti Professor Raldir Cavalcante Bastos, localizado na Rua Socorro Miranda, Renascença II, no bairro Renascença, em Teresina. Todo o processo para se chegar à regularização dos imóveis e à entrega dos documentos é realizado pelo Casa Legal, de forma gratuita para a população.

Além do bairro Renascença, a entrega contemplará moradores e beneficiários das localidades Conjuntos Renascença I e II, Jeanete Sousa, Dirceu I e II, Boa Esperança I e II, Deus Quer e Novo Horizonte, bem como residentes das Vilas Coronel Carlos Falcão, Paris, Padre Luís, Boa Esperança I e Kennedy.

Casa Legal

O programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e municipais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.

O programa tem atuação efetiva em mais de 50 municípios piauienses e já ultrapassou a marca histórica de 80 mil regularizações no território estadual. As ações são realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os cartórios de registro de imóveis.