O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), entrega, nesta quarta-feira (20), 894 registros de imóveis a famílias da zona norte de Teresina. A ação, promovida pelo programa Casa Legal, é realizada gratuitamente para todos os contemplados e já regularizou mais de 11 mil imóveis na região.
A solenidade será realizada a partir das 18h, no Campo do Gayoso, na Rua Rui Barbosa, 3761, no bairro São Joaquim. No local, serão entregues registros de imóveis a famílias dos conjuntos São Joaquim, Mocambinho, União I e II, Primavera I e II, Cynthia Portela, Nova Teresina e Prado Junior. Também serão contemplados moradores das vilas Embrapa, Risoleta Neves, Nova Conquista, São Francisco Norte e Zoonoses.
A regularização do imóvel traz uma série de benefícios ao seu proprietário, como o acesso a créditos, a possibilidade de investir em reformas e melhorias, além da segurança jurídica sobre o local onde vivem. “Com o registro do imóvel em mãos, essas pessoas passam a ter a tranquilidade da posse definitiva de suas casas e novas oportunidades para investir no futuro de suas famílias. O Casa Legal é um compromisso do Governo do Estado com a inclusão social e o direito à moradia”, disse o secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento.
Casa Legal
O programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e municipais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.
O programa tem atuação efetiva em mais de 50 municípios piauienses e já ultrapassou a marca histórica de 80 mil regularizações no território estadual. As ações são realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os cartórios de registro de imóveis.
