A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), em parceria com o Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, anunciou que 31 municípios piauienses atenderam aos critérios para participar da 1ª edição do Prêmio Boas Práticas na Primeira Infância no SUAS-PI. A premiação tem como objetivo reconhecer, fortalecer e valorizar ações intersetoriais voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças de zero a seis anos em situação de vulnerabilidade social no Piauí.
O prêmio contribui diretamente para a efetivação da Política Estadual Integrada da Primeira Infância, instituída pela Lei Estadual nº 7.295/2019, alinhando-se também à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). As boas práticas premiadas devem refletir iniciativas inovadoras, integradas e replicáveis, com foco na promoção do desenvolvimento humano integral.
Serão premiados os dez municípios mais bem ranqueados com kits de equipamentos de informática, que deverão ser utilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelas equipes do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.
A seleção se dará em duas etapas: na primeira, o Comitê Técnico de Avaliação selecionará 15 projetos com base em critérios como relevância social, criatividade, caráter intersetorial, comprovação por evidências e possibilidade de replicação. Na segunda fase, esses municípios receberão visitas in loco para avaliação da viabilidade da execução, envolvimento das equipes técnicas, estrutura física dos CRAS, entre outros aspectos.
Os municípios habilitados para esta edição do prêmio são: Água Branca, Angical do Piauí, Avelino Lopes, Bela Vista do Piauí, Betânia do Piauí, Bom Jesus, Buriti dos Montes, Campo Maior, Curralinhos, Elesbão Veloso, Francinópolis, Fronteiras, Itainópolis, Matias Olímpio, Nossa Senhora dos Remédios, Oeiras, Paulistana, Picos, Pimenteiras, Regeneração, Rio Grande do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São João do Arraial, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sebastião Leal, Simões, Simplício Mendes e Valença do Piauí.
O evento da Premiação ocorrerá em agosto de 2025, mês alusivo a Primeira Infância no Brasil.
