O Decreto 22.698/2024, assinado pelo Governador do Estado Rafael Fonteles, amplia a Rede de Ouvidorias do Governo do Estado do Piauí. Esse decreto marca a inclusão da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) na Rede de Ouvidorias do Estado, sob a coordenação da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/PI).
Essa medida representa um avanço, reconhecendo e fortalecendo o papel desempenhado pela Ouvidoria-Geral do Estado e ampliando as ouvidorias setoriais que compõem o Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado. Sob este decreto, as ouvidorias setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica da OGE/PI, que coordenará as atividades de ouvidoria em toda a Administração Pública Estadual.
O decreto não só amplia o escopo das ouvidorias setoriais, mas também define os procedimentos para a instituição de novas ouvidorias, estabelecendo que as solicitações dos órgãos, unidades setoriais e entidades da Administração Pública Estadual devem ser formalizadas e encaminhadas à OGE/PI.
O Ouvidor-Geral do Estado, Raimundo Dutra, destacou a importância desse avanço, afirmando que “o decreto representa um marco significativo no fortalecimento da cidadania e da participação social do Estado. Com a ampliação do Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado, reafirmamos nosso compromisso em fomentar o controle social e garantir que a voz dos cidadãos seja ouvida”.
A inclusão da Ouvidoria do IMEPI na Rede de Ouvidorias do Estado é resultado de um esforço conjunto. Antônia Ferreira, Ouvidora Setorial do IMEPI, destacou: “Desde a reativação da ouvidoria do IMEPI em julho de 2023, por solicitação da nossa diretora geral, Sra. Patrícia Leal, o Ouvidor-Geral, Sr. Raimundo Dutra, teve todo o cuidado em nos envolver nas atividades da OGE. Mesmo sem estarmos formalmente cadastrados, recebemos um grande suporte. A nossa inclusão na Rede de Ouvidorias do Estado é a concretização desse trabalho conjunto”.
Já a Ouvidora do SUS, Cláudia Graciano, ressaltou os benefícios da integração à rede estadual: “Com a integração da Ouvidoria Geral do SUS à Rede de Ouvidorias do Governo do Estado do Piauí, haverá uma unificação no registro de manifestações, gerando relatórios gerenciais que retratam de maneira mais sensível a realidade do usuário do SUS. Esses relatórios são fundamentais para que o gestor possa realizar melhorias nos serviços de Saúde do Estado”.
A Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí tinha 23 Ouvidorias Setoriais, agora conta com 25 e está em fase de integração de mais uma Ouvidoria Setorial. Ao fortalecer e ampliar o Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado, o Governo reafirma o compromisso em ouvir os cidadãos e em fomentar a participação da população na gestão pública estadual.
