O Governo do Piauí, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-PI) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI), lança edital para escolha de representantes dos usuários de serviços públicos que irão compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Ceusp). Esse processo está de acordo com a lei federal nº 13.460/2017 e o decreto estadual nº 22.855/2024. As inscrições começaram na segunda-feira (8) e vão até o dia 1º de agosto.
O Ceusp, órgão consultivo vinculado à OGE-PI e à CGE-PI, tem diversas responsabilidades cruciais, tais como acompanhar a prestação dos serviços públicos, participar da avaliação dos serviços prestados, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir para a definição de diretrizes que assegurem o adequado atendimento ao usuário, avaliar a atuação da Ouvidoria-Geral do Estado e dos responsáveis por ações de ouvidoria em cada órgão e entidade prestadora de serviços públicos, acompanhar a atuação da Controladoria-Geral do Estado e dos responsáveis por pedidos de acesso à informação, e manifestar-se sobre consultas submetidas ao conselho.
O colegiado será composto por 30 membros, sendo 15 representantes dos usuários de serviços e 15 representantes dos órgãos da Administração Pública estadual, contemplando diversos eixos relacionados aos serviços públicos. Para garantir representatividade e diversidade, está vedada a participação de agentes públicos vinculados ao Governo do Piauí e de indivíduos com vínculos com concessionárias ou prestadoras de serviços públicos contratados pelo Estado entre os representantes dos usuários.
Raimundo Dutra, ouvidor-geral do Estado, destaca a importância da participação popular. “A criação do Ceusp é um passo significativo para a melhoria contínua dos serviços públicos no Piauí. Queremos garantir que a voz do cidadão esteja presente nas decisões e avaliações, assegurando um atendimento cada vez mais eficiente e transparente”, completa o gestor.
