O edital de chamamento público de organizações da sociedade civil para composição do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) – Biênio 2026/2028 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).
Conforme o edital, poderão pleitear no Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), organizações, dentre outras entidades previstas no art. 3º, II letras “A”, “B” e “C” da Lei Estadual nº 7005/2017.
A eleição para escolha das entidades que integrarão o Conselho se dará em Assembleia Geral das entidades/organizações habilitadas, a ser realizada no dia 17 de março de 2026, das 9h às 12h, na modalidade virtual, mediante votação aberta.
De 2 a 9 de fevereiro, poderão ser feitos os pedidos de habilitação. No período de 10 a 13, as solicitações serão analisadas e os resultados estão previstos para 23 de fevereiro. No dia 26 , será a data da apresentação de recurso da decisão sobre habilitação/inabilitação e o resultado do recurso será divulgado no dia 9 de março. O resultado final está previsto para 20 de março de 2026.
As inscrições para compor o Conselho Estadual estão abertas a partir desta quinta-feira (29) e as entidades interessadas devem enviar seus documentos para o endereço especificado no edital.
Confira o edital aqui