A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realiza, nesta quarta-feira (25), a 5ª edição do evento “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. O evento, que ocorre no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), de 9h às 13h, faz parte de uma série de encontros realizados pela Superintendência da Receita e pelo Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de esclarecer as principais mudanças e os impactos da Reforma Tributária no Piauí.
O coordenador do GT Reforma Tributária do Piauí, Bruno Carvalho, explica que o tema desta edição é Combustíveis, Serviços Financeiros e Concursos de Prognósticos (bets, loterias, etc). “Tendo em vista as inovações do IBS em relação aos tributos atuais, esse evento é importante não só para o setor de combustíveis e financeiro mas para todos os contribuintes que consomem esses produtos e serviços”, afirma.
A incidência dos novos impostos criados pela Reforma Tributária, como a Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos concursos de prognósticos, em meio físico ou virtual, compreende todas as modalidades lotéricas, incluídos as apostas de quota fixa e os sweepstakes, as apostas de turfe e as demais apostas que incluem sorteios de números, loterias e apostas em competições esportivas ou hípicas (clubes ou centros equestres dedicados à prática do hipismo), conforme consta a Lei Complementar (LC) nº 214, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil.
A abertura do evento contará com a presença do superintendente de Gestão da Sefaz, Cristovam Cruz. “O Dialogando Sobre a Reforma Tributária objetiva explicar, de forma clara e acessível, as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, esclarecendo dúvidas de profissionais que atuam diretamente com a apuração de tributos federais, estaduais e municipais, além de ampliar o entendimento da sociedade sobre os efeitos do novo sistema”, enfatiza.
O auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury, e o auditor fiscal da Receita Municipal de Teresina, Ricardo Teixeira, também estão entre os palestrantes confirmados no evento. As inscrições para a 5ª edição do Dialogando Sobre a Reforma Tributária podem ser realizadas no site da Escola Fazendária (https://escolafazendariaead.sefaz.pi.gov.br/ ).
Dentre os temas que serão abordados nesta edição, estão combustíveis, serviços financeiros, concursos de prognósticos, destacando suas particularidades de tributação, regras de apuração e impactos no cumprimento das obrigações fiscais.
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