A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (Cedipi), realiza nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), na Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o Curso de Formação de Conselheiros Estaduais da Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação dos conselheiros, oferecendo conhecimentos sobre legislação, políticas públicas e mecanismos de controle social.
A formação busca contribuir para que os participantes exerçam suas funções com responsabilidade, autonomia e compromisso na defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa.
No primeiro dia de formação, foram abordados temas como a legislação voltada à pessoa idosa — incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso —, além das atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras dos conselhos. Também foram discutidos os parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do próprio conselho para a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A programação incluiu ainda orientações para elaboração do plano de ação, com definição de cronograma de reuniões e metas para 2026.
A programação desta quarta-feira (11) inclui debates sobre gestão de recursos e planejamento estratégico, além do funcionamento dos fundos voltados à pessoa idosa, com orientações sobre captação de recursos, critérios de utilização e prestação de contas. Também serão abordadas diretrizes para elaboração de editais e projetos destinados à seleção de iniciativas de organizações da sociedade civil e ILPIs.
Participaram da solenidade de abertura o secretário da Sasc, João de Deus Sousa; a superintendente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Gilvana Gayoso; a presidente do Cedipi, Edilene França; e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Luciana Evangelista, que também atua como palestrante na capacitação. O encontro reúne ainda conselheiros titulares e suplentes representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.
Para o secretário da Sasc, João de Deus Sousa, fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento é fundamental. “A Sasc integra uma rede de políticas públicas que acompanha todas as etapas da vida. A fase da pessoa idosa é uma das mais desafiadoras, pois é quando surgem limitações e doenças. Por isso, é essencial ampliar e fortalecer políticas que garantam qualidade de vida para essa população”, afirmou.
Segundo a superintendente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Sasc, Gilvana Gayoso, é necessário reforçar a garantia dos direitos desse público. “Garantir os direitos da pessoa idosa é uma obrigação do poder público e também das famílias. Muitas dessas pessoas enfrentam limitações e, infelizmente, ainda têm seus direitos frequentemente violados”, pontuou.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Edilene França, a formação é essencial para qualificar a atuação dos conselheiros. “Com mais conhecimento sobre as leis, as políticas públicas e o papel do conselho, os conselheiros passam a atuar de forma mais preparada e segura. Além disso, também têm a responsabilidade de orientar e capacitar os conselhos municipais, contribuindo para fortalecer a defesa dos direitos da população idosa em todo o estado”, destacou.
