A prestação de contas do patrimônio imobiliário do Estado, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), tem sido aperfeiçoada e alcançou um novo patamar no último ano. Isso acontece porque a Secretaria de Administração (Sead) aprimorou os métodos usados para a realização do inventário, o que contribui para o fortalecimento da governança do patrimônio público.
O inventário de 2025 contou com pesquisa de mercado imobiliário mais ampla, uso sistemático de índices oficiais de atualização e análise territorial segmentada, aumentando a confiabilidade e a comparabilidade dos dados. Além disso, houve crescimento significativo no número de imóveis avaliados, demonstrando maior controle e amadurecimento dos processos de gestão patrimonial.
“Esse aprimoramento reforça o princípio da transparência e auxilia na melhor realização do controle por parte do Tribunal de Contas do Estado junto à administração pública do Piauí”, afirmou o secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento.
O Inventário de 2025 consolidou o valor de referência do patrimônio imobiliário estadual em R$ 11,54 bilhões, sendo R$ 2,56 bilhões dos imóveis de Teresina (Entre Rios); R$ 5,29 bilhões de imóveis do interior do Estado; R$ 1,71 bilhão de imóveis rurais (glebas e assentamentos), e R$ 1,98 bilhão de imóveis vinculados ao Fundo da Previdência. Esses valores são utilizados para controle, planejamento e prestação de contas, não representando valores de venda ou de mercado para alienação.
O trabalho permitiu ainda identificar imóveis sem registro cartorial; lacunas cadastrais em imóveis antigos e a necessidade permanente de saneamento e atualização do sistema patrimonial do Estado. Essas informações são fundamentais para corrigir distorções históricas e fortalecer a governança do patrimônio público.
Inventário Patrimonial Imobiliário
O Inventário Patrimonial Imobiliário é um levantamento técnico anual que identifica, organiza e avalia os imóveis pertencentes ao Estado. Ele reúne informações como localização, uso, situação jurídica, valor de referência e vínculo institucional de cada bem, incluindo prédios públicos, terrenos urbanos, áreas rurais, glebas e imóveis vinculados ao Fundo da Previdência. De forma simples, o inventário é o instrumento que permite ao Estado saber exatamente quais imóveis possui, onde estão, em que situação se encontram e qual o valor de referência desses bens.
