A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta quarta-feira (25), em Teresina, a 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. O encontro debateu os impactos do novo modelo de tributação, com foco nos setores de combustíveis, serviços financeiros e concursos de prognósticos (apostas).
O evento é promovido pela Sefaz-PI, por meio da Superintendência da Receita Estadual e do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Piauí, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI).
O superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Cruz, destacou a importância de reunir os principais atores envolvidos na implementação da Reforma Tributária, como advogados, contadores e representantes dos entes públicos. “A Reforma Tributária veio para melhorar e simplificar toda a tributação no país. Com essa simplificação, teremos uma legislação única, o que facilita o ambiente de negócios e também o exercício profissional dos advogados e contadores. E, para o Piauí, vislumbramos uma melhor receita, porque a tributação passa a ser no destino, ou seja, no Estado consumidor. Além disso, vai permitir uma maior integração e cooperação entre estados e municípios”, afirmou.
Durante o evento, o auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury, apresentou o tema “Regime Específico de Tributação do IBS e CBS no Setor de Combustíveis”. Ele destacou a relevância do setor, tanto pelo peso na arrecadação quanto por seu papel estratégico na economia, na logística, mobilidade e geração de energia. “Uma das principais mudanças ou inovações é que o IBS Combustível abrange mais produtos que o regime atual, incluindo etanol hidratado combustível (EHC), querosene de aviação, óleo combustível, gás natural, biometano, gás natural veicular (GNV) e outros autorizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, explicou.
Segundo o auditor, as mudanças trazidas pela Reforma Tributária tendem a ampliar a capacidade de fiscalização e tornar o combate à sonegação mais eficaz, além de aumentar a transparência para o Estado e para o consumidor.
Dados apresentados durante a palestra indicam que o setor de combustíveis responde por cerca de 20% a 25% da arrecadação estadual. No Piauí, há aproximadamente 1.600 postos revendedores, que comercializam, em média, 100 milhões de litros de combustíveis por mês.
O segundo palestrante foi o auditor fiscal da Receita de Teresina, Ricardo Teixeira, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da capital. Ele abordou o tema “Reforma Tributária e Serviços Financeiros”, com foco na análise da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema, e seus impactos práticos para profissionais da contabilidade e da advocacia.
O encontro também contou com a presença do presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis do Piauí, Guilherme Araújo Parente; do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PI, Guilherme Guimarães; e do advogado Almeida Neto, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PI.