O Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Seips) divulgou o resultado dos projetos inscritos este ano para receber recursos oriundos do ICMS que podem chegar a R$ 189.600,00. Foram selecionados 49 projetos de entidades e organizações não governamentais de Teresina e de outras cidades que desenvolvem ações voltadas à inclusão de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e em comunidades quilombolas.
A presidente do Conselho do Seips e secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Regina Sousa, explica que os recursos são provenientes de renúncia fiscal das empresas que são repassados para as entidades parceiras que realizam trabalho social. E destaca que é importante que as empresas abracem os projetos, pois elas não têm prejuízos.
Este ano foram inscritos 103 projetos de entidades e organizações não governamentais. A presidente do Conselho informa que os projetos que foram indeferidos por problemas na documentação podem apresentar o mesmo projeto até o dia 3 de junho para a reavaliação. E o Seips vai divulgar no dia 17 de junho o resultado final e também informar a data da entrega dos certificados de autorização de crédito.
Os valores que serão repassados este ano variam de R$ 77 mil a R$ 189.600,00 para as entidades selecionadas. Os recursos correspondem a 0, 2% da receita líquida do Estado.
Confira o resultado dos projetos selecionados :https://portal.pi.gov.br/sasc/download/29/licitacoes/2704/resultado-final-seips_250528_145437.pdf
