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Semarh e SSP realizam reunião de monitoramento de ações da Lei Estadual de Bem-Estar Animal

O encontro teve como foco avaliar os avanços na estruturação dos setores responsáveis pela execução das ações previstas na nova legislação.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) avança na efetivação das políticas públicas voltadas à proteção animal. Na manhã desta quinta-feira (10), representantes da Semarh e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) participaram de uma reunião de monitoramento dos compromissos firmados no âmbito do Protocolo Integrado de Bem-Estar Animal, instituído pela Lei Estadual nº 8.700/2025.

O encontro teve como foco avaliar os avanços na estruturação dos setores responsáveis pela execução das ações previstas na nova legislação. Entre os principais temas debatidos, estiveram: o andamento das parcerias com organizações não governamentais para acolhimento de animais apreendidos, as tratativas sobre as próprias apreensões e a elaboração do decreto de regulamentação do Protocolo.

Outro ponto de destaque foi o programa de castrações, que teve início em junho e representa uma das principais obrigações trazidas pela nova lei. A ação é conduzida pela Semarh, que trabalha na ampliação da estrutura e dos recursos disponíveis para garantir a continuidade do projeto de controle populacional de cães e gatos.

A gerente de Fauna da Semarh, Danielle Melo, destacou o compromisso da pasta em transformar o Protocolo em uma política concreta e eficiente. “Estamos trabalhando para garantir estrutura, orçamento e fluxos institucionais que tornem essas diretrizes aplicáveis no dia a dia e com resultados a favor dos animais e da sociedade”, afirmou.

O secretário da Semarh, Feliphe Araújo, também reforçou o compromisso da gestão estadual com a causa animal. “O Protocolo Integrado de Bem-Estar é uma conquista histórica para a proteção animal no nosso estado. Estamos empenhados em garantir que cada medida se transforme em ação concreta e permanente. A Semarh seguirá atuando com seriedade e compromisso para que o bem-estar animal seja uma política pública efetiva e duradoura.”

Com esse monitoramento contínuo, o governo do Estado busca garantir que a legislação saia do papel e promova melhorias reais na vida dos animais e no convívio com a sociedade.

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