A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) prorrogou até 16 de abril o prazo para que os municípios piauienses apresentem recursos contra o resultado preliminar da certificação do Selo Ambiental 2026, etapa vinculada à política do ICMS Ecológico no estado.
A edição deste ano é considerada histórica, pois, pela primeira vez, os 224 municípios do Piauí aderiram ao processo de certificação ambiental, demonstrando o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão ambiental nos territórios.
Os recursos devem ser protocolados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme os procedimentos estabelecidos no Edital Semarh/Selo Ambiental nº 002/2025. A prorrogação do prazo garante aos municípios o direito ao contraditório e à ampla defesa na análise do resultado preliminar.
A Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam) reforça que novos documentos somente serão aceitos nesta fase se comprovarem ações realizadas dentro do período de apuração. Documentos ilegíveis ou incompletos não serão considerados.
As demais etapas previstas no cronograma do edital permanecem inalteradas.