O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado nesta quarta-feira (28), reforça a importância da privacidade e da segurança da informação como direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais digital. No âmbito do Governo do Estado, a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) tem papel estratégico na consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços digitais oferecidos à população.
A empresa atua para garantir que as soluções tecnológicas do Estado sejam seguras, transparentes e alinhadas aos princípios da proteção de dados pessoais.
Entre as principais ações desenvolvidas pela Etipi estão a implementação de manuais e políticas internas, a adoção de medidas técnicas e operacionais de segurança da informação e a promoção de capacitações contínuas para servidores. Essas iniciativas asseguram que todo o ciclo de tratamento de dados pessoais dos cidadãos piauienses ocorra em conformidade com a legislação vigente.
O trabalho resulta em ganhos diretos para a população, como maior proteção contra o uso indevido de informações pessoais, mais transparência sobre como os dados são utilizados nos serviços públicos digitais e maior segurança no acesso a plataformas governamentais. Além disso, o cidadão passa a ter mais confiança nos sistemas do Estado, sabendo que seus dados são tratados de forma responsável e dentro dos padrões legais.
De acordo com o analista de LGPD da Etipi, Lucas Benjamim, o processo de adequação vai além do cumprimento da lei. “A proteção de dados precisa estar incorporada à cultura institucional. Nosso foco é garantir que os serviços digitais do Estado respeitem a privacidade do cidadão desde a concepção até a operação”, afirma o profissional.
Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais
A data convida instituições públicas e privadas a refletirem sobre o uso responsável dos dados e o compromisso com a proteção das informações dos cidadãos.
No Brasil, esse compromisso é orientado pela LGPD, que regula o tratamento de dados pessoais, físicos ou digitais, por pessoas físicas ou jurídicas (públicas/privadas), visando proteger a privacidade, sancionada em 2018. A legislação estabelece regras claras sobre como dados pessoais devem ser coletados, armazenados, tratados e protegidos, além de definir medidas de segurança necessárias para garantir o uso adequado dessas informações, assegurando mais transparência e controle aos titulares dos dados.
Fortalecimento internacional
O Dia Internacional da Proteção de Dados ganha ainda mais relevância com um marco histórico recente: o reconhecimento mútuo de adequação entre o Brasil e a União Europeia em seus regimes de proteção de dados pessoais. A medida confirma que as legislações de ambos garantem níveis equivalentes de segurança, fortalecendo a confiança internacional e demonstrando que o país avança de forma consistente na garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais.
Para a Etipi, esse reconhecimento reforça que as ações adotadas no Piauí estão alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, contribuindo para serviços públicos digitais mais seguros, eficientes e centrados no cidadão, com respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais.