Rafael Fonteles defende descentralização dos tributos e fôlego fiscal para estados e municípios
Fonteles também defendeu ajustes no texto da PEC 66, com foco na sustentabilidade fiscal. Ele ressaltou que é essencial limitar o pagamento dos precatórios a 1% da Receita Corrente Líquida, estender o prazo até 2049 e incluir os Estados na nova redação. “Defendemos que o teto seja de 1% da RCL, que o prazo vá […]
