Lei institui o Programa Justo Acesso para ampliar cidadania e justiça no Piauí
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.725, que institui o Programa Justo Acesso, iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado, dessa sexta-feira (20). O programa tem como objetivo ampliar e democratizar o acesso à […]
