Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPE
A Defensoria Pública do Piauí é um órgão autônomo, dentro da organização do Estado do Piauí, essencial à função jurisdicional do Estado, para prestar orientação jurídica, promover direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (art.1°, da lei complementar […]
