A Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PI) aprovou em reunião ordinária realizada, nesta terça-feira (17), na Secretaria de Estado do Piauí (Sesapi), transferência de repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) no valor de R$ 924.370,00 para implementação de estratégias voltadas à Vigilância Sanitária, destinados ao estado e municípios sedes das regiões de saúde. 

Na reunião ficou determinado ainda que o recurso deverá ser executado mediante um plano de ação para melhoria da gestão e a priorização das ações de vigilância sanitária, a ser apresentado aos conselhos de saúde e às Comissões Intergestoras Regionais (CIR).

“Esse recurso que está sendo implementado agora para a todas as regiões de saúde, vem fortalecer as ações de descentralização de todas as atividades de vigilância sanitária melhorando, consequentemente, a gestão e o planejamento, daí a importância dos territórios, através da CIR, elaborarem um plano de ação elencando suas prioridades”, destacou a diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Chaves. 

A transferência de recursos financeiros do PV-Visa ocorrerá em parcela única, por meio de Portaria do Ministério da Saúde (MS), com as designações acordadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma vez, que compete a Agência a responsabilidade de autorizar a descentralização dos recursos necessários junto  ao Fundo Nacional da Saúde (FNS).