O Governo do Estado do Piauí estabeleceu normas voltadas aos agentes públicos da administração pública estadual quanto aos procedimentos a serem observados, no ano eleitoral, para que possam cumprir suas atribuições com segurança jurídica e em obediência à legislação que rege as Eleições Gerais de 2026 e as vedações por ela impostas.

Medidas:

DECRETO Nº 24.400, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a observância obrigatória das condutas vedadas aos agentes públicos estaduais em razão do pleito eleitoral de 2026.

MANUAL DE CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) publicou o Manual de Condutas Vedadas para as Eleições Estaduais de 2026, iniciativa voltada à orientação de gestores públicos, servidores e agentes da administração estadual sobre as normas que regem o período eleitoral.