A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizou, nesta quinta-feira (23), um encontro com assessores de deputados estaduais para tratar da execução das emendas parlamentares no Estado.
A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e teve como objetivo apresentar as novas modalidades de aplicação dos recursos no fluxo de emendas parlamentares instituído no Estado, alinhado às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na transparência e rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos.
Participaram do encontro o secretário da Fazenda, Emílio Júnior; o diretor da Unidade de Gestão e Programação do Gasto Público (UNIGGP), Rafael Campelo; o diretor da Unidade de Controladoria, Kilmer Távora; a gerente de Transferências da CGE, Iriana Feitosa; a assessora de Estudos Econômicos e Fiscais do gabinete da SEFAZ-PI, Tailanna Costa; e o coordenador da Gerência de Transferências, Allysson Galvão.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e facilitar a adaptação às novas exigências estabelecidas pelo ministro do STF, Flávio Dino.
“A emenda precisa ter transparência, de forma que qualquer cidadão possa acompanhar por meio de um portal suas informações. Também deve garantir rastreabilidade, ou seja, permitir a identificação da origem dos recursos e da forma como foram aplicados. Como se trata de algo novo, neste primeiro momento temos enfrentado alguns desafios na execução. Por isso, estamos trazendo esse debate para a Alepi, alinhando com os assessores que atuam diretamente com as emendas impositivas dos deputados estaduais do Piauí. Nosso objetivo é fazer com que essas emendas fluam da melhor forma possível, sempre em conformidade com o regramento legal atualmente exigido”, explicou o secretário.
A gerente de Transferências da CGE, Iriana Feitosa, destacou a importância do alinhamento para garantir maior eficiência na execução das emendas.
“Hoje tivemos um momento muito importante de alinhamento aqui na Assembleia, com a participação da CGE, para reforçar boas práticas na gestão das emendas parlamentares. Um dos pontos centrais foi a importância do cadastro correto da modalidade da emenda no sistema, garantindo mais transparência, eficiência e segurança na execução dos recursos públicos. Esse cuidado desde o início do processo evita inconsistências, facilita o acompanhamento e assegura que os benefícios cheguem de forma mais ágil à população.”, informou Iriana Feitosa.
Na ocasião, Kilmer Távora apresentou o novo fluxo das emendas parlamentares, destacando que todo o trâmite deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), gerenciado pela Controladoria.
“Além dos pontos apresentados, a reunião também trouxe novas funcionalidades relacionadas às modalidades de emendas. Até então, o sistema contemplava apenas as emendas diretas, executadas pelo próprio Estado. Com a adaptação às diretrizes do Supremo Tribunal Federal, passamos a incluir outras modalidades, como transferências fundo a fundo, convênios com prefeituras e parcerias com ONGs, além de repasses para fundos municipais. Por isso, orientamos os assessores sobre como cadastrar essas novas modalidades no SIGRP, incluindo transferência especial por convênio, parcerias, fundo a fundo e as chamadas emendas sem finalidade definida, conhecidas como emendas PIX. Agora, todos esses tipos de emendas podem ser cadastrados e executados no sistema, garantindo mais transparência e rastreabilidade dos recursos no Estado”.