O programa Casa Legal chega ao bairro Bela Vista I, nesta terça-feira (30), com a solenidade de entrega de mais 2 mil registros de imóveis que contempla toda a Teresina. O evento será realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), e deve beneficiar famílias de toda a capital que sonham em ter o documento de suas casas.

A solenidade acontecerá a partir das 18h, na Praça Bela Vista I, em frente à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, que entregarão os registros aos beneficiários presentes, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a segurança jurídica e o direito à propriedade, em todas as regiões da cidade.

O secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, afirma que o Governo do Estado segue ampliando o trabalho de regularização fundiária para que ele chegue a todos que precisam. “O Casa Legal transforma o sonho da casa própria em um direito plenamente garantido, levando segurança jurídica e mais dignidade às famílias. Os registros entregues representam tranquilidade, valorização do imóvel e um futuro mais seguro para milhares de teresinenses”, afirmou o gestor.

O Bela Vista I, II e III já tiveram 2.127 imóveis regularizados e mais de 600 registros de imóveis já foram entregues às famílias do bairro, pelo Casa Legal. Em toda a Teresina, o programa já entregou aproximadamente 30 mil registros e alcançou a marca de 52.416 imóveis regularizados, distribuídos por todas as regiões da cidade: 13.553 na zona sudeste, 17.928 na zona sul, 18.172 na zona norte e 2.763 na zona leste.

Processo de regularização

O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.

Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação, é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando pleno valor legal ao título entregue aos beneficiários.