A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio da Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários, em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Contrae), promoveu, nesta quarta-feira (13), o Seminário Estadual Estratégias de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Piauí. O evento realizado no Auditório Serra da Capivara do 22º Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI), em Teresina, visa fortalecer a rede de proteção e discutir a emancipação de trabalhadores resgatados.
Voltado a movimentos sociais, gestores públicos, estudantes e profissionais da área, o seminário celebra o segundo aniversário da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. A programação oficial contou ainda, com o lançamento da campanha estadual “Piauí de Mãos Livres: Dignidade no Trabalho, Respeito à Nossa Gente”.
Foram apresentados painéis técnicos sobre temas sensíveis, como rotas do tráfico de pessoas, o papel da educação na prevenção e o fluxo de atendimento socioassistencial nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado (Creas).
Segundo o secretário da Sasc, João de Deus Sousa, o evento resultou na elaboração de um plano de ação e discussões para fortalecer a luta contra o trabalho escravo no Piauí. “A meta é garantir dignidade e respeito aos direitos previstos na Carta dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira. O encontro consolida a integração entre governo, sociedade civil e Sistema de Justiça, com foco no pós-resgate, na emancipação e na inclusão produtiva das vítimas”, explicou o gestor.
De acordo com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Roberto Vanderlei, o Brasil resgatou mais de 50 mil pessoas de condições análogas à escravidão entre 1995 e 2015, por meio de 1.785 fiscalizações que envolveram mais de R$ 92 bilhões. “Desde 1957, com as convenções da OIT, o país tem compromisso internacional contra o trabalho escravo. Em 2023, o Tribunal Superior do Trabalho criou um programa nacional. A nova abordagem reconhece as condições de escravidão, incluindo dívidas e aliciamento, além de condições análogas”, revelou.
Já a superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários da Sasc, Assunção Aguiar, destacou que o 13 de maio simboliza o dia da abolição da escravatura e de combate ao racismo. ” É um momento especial, de debate e reflexão. Estamos discutindo o enfretamento do trabalho análogo à escravidão e o Piauí dá um passo decisivo no fortalecimento de políticas de direitos humanos. A população pode denunciar qualquer caso de trabalho escravo, através do Observatório dos Direitos Humanos e da Ouvidoria do Estado”, acrescentou.